Como em anos anteriores, o dia do servidor público chega em 2017 mais uma vez recheado de boas razões para nenhuma comemoração. São ataques em cima de ataques, num ritmo acelerado, em quantidades absurdas, em formas de projetos, emendas constitucionais, portarias, decretos, etc., que retiram direitos, ameaçam conquistas e colocam em risco a própria existência futura dos servidores e serviços públicos no Brasil. Isso sem falar nas perseguições diárias nos locais de trabalho, no assédio moral e nos cortes de salário por participação em movimentos que visam justamente a defesa dos servidores e do serviço público prestado à população.
E por falar em cortes, as limitações orçamentárias, as restrições e o congelamento de gastos são a chave mestra do plano central do Planalto, que já vinha sendo implementado em governos anteriores e que, a partir do aprofundamento da crise econômica internacional e com a subida de Temer à presidência, ganha mais força, consistência e velocidade na sua implementação.
São diversos projetos, leis e iniciativas que atacam diretamente os direitos dos servidores, como o adiamento para 2019 de todos os reajustes salariais já previstos e negociados, o rebaixamento dos vencimentos iniciais das carreiras, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, o fim da estabilidade com a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho, o PDV e a lei antigreve, que estabelece tantos critérios e restringe tanto o número de categorias com esse direito que as greves no serviço público passarão a ser, praticamente, proibidas.
Somadas à Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, à reforma da previdência, à terceirização sem limites, às privatizações de empresas estatais estratégicas e aos cortes do orçamento para o ano que vem, essas medidas desenham um horizonte absolutamente sombrio para todos os servidores públicos brasileiros, nos municípios, nos estados e principalmente na esfera federal. Um quadro preocupante, que vai exigir da categoria uma disposição muito maior para as lutas que estão por vir.
Não se engane. Iniciativas individuais e isoladas não são a solução! Só a mobilização, a unidade e a força do conjunto da classe trabalhadora, nas greves e nas ruas, será capaz de barrar esses projetos.
Pare, pense e venha pra luta.
