Depois de quase dois anos de luta da categoria, o Senado aprovou na última terça-feira (10/03), o Projeto de Lei 5874/2025 que, entre outras coisas, concede o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos (TAEs). Infelizmente, os aposentados ficaram de fora da proposta.
O Sinasefe até tentou articular algumas emendas, com o objetivo de recuperar partes importantes do que havia sido negociado com o MEC ao longo dos últimos anos, mas o governo, por meio de um acordo com as lideranças do Senado, já havia sinalizado que não aceitaria mais modificações no texto.
Apesar dos significativos avanços, o Projeto deixa de fora os aposentados, ainda que tenham direito à paridade e integralidade; permite a concessão do RSC para apenas 75% da categoria; não garante o direito para os servidores em estágio probatório e fixa a contagem da aquisição do direito somente a partir da sua concessão e não desde a data do pedido.
O Sinasefe já avisou que vai tentar buscar reverter essas limitações na justiça, como fez com os professores à época, ainda que o processo seja bem difícil e demorado. O Sindicato orienta, nesse sentido, que mesmo os técnicos que não tenham direito devem entrar com o pedido junto às comissões de RSC, para que a negativa possa ser usada posteriormente em eventual reclamação no judiciário.
Além do Reconhecimento de Saberes e Competências, o projeto traz também outros avanços importantes, tanto para os servidores públicos federais em geral, quanto para os servidores dos Institutos e Universidades, em particular. Dentre eles, destacam-se o fim da lista tríplice no processo para eleição de reitor (a) das universidades, garantindo assim a nomeação do candidato mais votado; e a possibilidade de TAEs, independentemente de serem nível superior ou não, poderem se candidatar ao cargo de reitor (as) nos Institutos Federais.
É fundamental destacar ainda que esse projeto só foi votado e aprovado depois de muita luta e pressão da categoria junto ao Executivo e aos parlamentares. E ainda que não seja um retrato fiel das negociações junto ao MEC, ele traz grandes avanços para boa parte dos servidores em todo o país, representando uma grande conquista da greve de 2024.
Confira aqui a live do Sinasefe Nacional sobre a aprovação do Projeto
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
