Desta vez as solicitações foram assinadas individualmente pelos representantes das entidades do Fórum, já que no ano passado o então presidente da Casa, Gelson Merísio (PSD), arquivou o documento alegando que a forma como foi apresentado feria o regimento interno da Assembleia. O atual presidente ALESC, Silvio Dreveck (PP), tem até 15 dias para avaliar a legalidade da petição. O pedido do Sinasefe está subscrito pelo coordenador geral, Paulo Henrique de Oliveira Porto de Amorim.
De acordo com as entidades que protocolaram o pedido, a manobra usada pelos políticos deve ser classificada como "apropriação indébita de recursos tributários". “O governo não é dono desses recursos. Ele só tem a competência de arrecadação. Pela constituição, esses recursos pertencem também aos municípios e aos órgãos do Estado. Na medida em que a Celesc ‘doa’ para o Fundosocial, ela deixa de arrecadar. Isso interfere nos repasses para educação e saúde”, afirmou Sidnei Silva, representante da Federação Nacional de Servidores dosTribunais de Contas e um dos formuladores do documento.
Segundo auditoria do TCE-SC, de abril a dezembro de 2015 deixaram de ser encaminhados cerca de R$ 615 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina. Com o valor consignado até 2016, o Estado teria deixado de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
O pedido também inclui o impeachment do secretário executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Calcagnotto, por omissão, e do ex-secretário do Estado da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, que deixou o governo no último dia 22. Ele é apontado pelo grupo por ter praticado apropriação indébita de recursos, assim como Colombo.
Este será o terceiro pedido de impeachment contra o governador Raimundo Colombo. Além das solicitações do fórum, a bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis ingressou com outra petição no fim de abril. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha do governo em 2010.
Créditos: Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com informações do DC e ND. Fotos do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos
