A agenda de desmonte da educação pública conduzida pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB) avança sobre os Institutos Federais. O “novo ensino médio” rebaixa a formação dos/as estudantes das escolas públicas, ao propor um currículo fragmentado, que hierarquiza conhecimentos e exclui a possibilidade de uma formação integrada.
A dualidade entre uma formação para o fazer e outra para o saber, que sustenta a contrarreforma do ensino médio, reforça as desigualdades sociais e precariza ainda mais a educação dos/as jovens trabalhadores/as. No final de fevereiro o MEC apresentou aos secretários estaduais de educação uma versão preliminar da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio, sinalizando que apenas os conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática serão componentes curriculares obrigatórios.
Estamos diante de um ataque brutal à educação pública brasileira. Ataque que ocorre em um cenário de cortes orçamentários, que inviabilizam um projeto de qualidade na educação pelos próximos vinte anos, além da constante ameaça da privatização, que visa esvaziar toda a educação de qualquer outro sentido que não seja o de ser mercadoria, e da cobrança de mensalidades nas instituições de educação públicas.
O currículo integrado, um dos avanços conquistados pelos movimentos de defesa da educação pública, que foi retomado como possibilidade formativa na educação profissionalizante a partir de 2004, constituindo-se um dos pilares da expansão e institucionalização dos IFs, está sob grave ameaça.
A movimentação para o seu desmonte já começou. A reunião realizada no dia 23 de fevereiro, em Brasília/DF, entre representantes do MEC e reitores de nove Institutos Federais, entre eles o IFSC, consistiu em uma articulação no sentido de implementar projetos pilotos que possam adequar os Institutos Federais às novas regras impostas pelo governo golpista.
O encontro se deu à margem da representação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e de qualquer outra entidade representativa da comunidade acadêmica. O que revela que o MEC procurou as reitorias dos IFs que estão mais concatenadas com o projeto político do “novo ensino médio”.
Em resposta a esta articulação, foi lançado, no dia 20 de fevereiro, o Primeiro Manifesto de 2018 em defesa do Ensino Médio Integrado e da Rede Federal de EPCT, assinado por diversos movimentos que defendem o ensino público de qualidade. No documento, é apresentado um importante questionamento: “Dizer que a Reforma do Ensino médio precisa ser adotada pelos IFs porque é lei, é, no mínimo, um disparate ou falta de conhecimento da legislação alterada pela Lei 13.415/2017. Isso porque não há na referida lei nenhum dispositivo que obrigue a adoção da forma da educação profissional concomitante ao ensino médio. Forma essa que nega categoricamente os fundamentos do currículo e do ensino médio integrado. A proposta apresentada pelo MEC, principalmente por meio do Médio-TEC, é um retorno escancarado aos malefícios do malfadado Decreto 2.208/97, que levou a rede federal ao sucateamento nacional. Durante o Seminário Nacional em defesa do Ensino Médio Integrado, realizado pelo CONIF/FDE, em outubro de 2017, restou claro o entendimento massivo da Rede Federal de EPCT contrário à adoção das alternativas propostas pela Lei 13.415/2017 na Rede. Estariam agora alguns Institutos Federais abandonando formalmente o conceito de Rede e agindo na política de balcão? Ou se trata apenas de mais um engodo do MEC, que pretende dividir para conquistar?”.
No caso do IFSC, a posição da Reitoria se revela de forma contraditória. Se por um lado, afirma-se que é importante defender o ensino integrado, por outro coloca-se uma abertura às propostas que emanam da contrarreforma do ensino médio, nas palavras da Reitora: “Como instituição pública, precisamos observar o que está sendo proposto, para contribuir com a discussão e ver formas de melhorar e avançar, pensando sempre em como oferecer um bom ensino público à população”.
Diante de um cenário de ataques à educação pública no país, é preciso uma articulação e mobilização urgente dos servidores e dos estudantes do IFSC, na defesa do currículo integrado e contra as movimentações que visam atacar a qualidade de ensino.
(Diretoria do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
