Com nova paralisação marcada para este dia 9 de junho em todos os Câmpus, as/os servidoras/es do IFSC continuam se mobilizando e somando forças ao movimento nacional do Sinasefe, aos estudantes e aos demais Servidores Públicos Federais em busca da reposição salarial de 19,99% e contra os cortes orçamentários na educação.
Do ponto de vista local, a greve no Instituto será novamente objeto de debate e deliberação em assembleia geral que será realizada neste dia 9 (quinta), a partir das 13h30, no Centro de Eventos do Câmpus Continente.
A novidade é que, em caso de greve, a categoria agora estará protegida legalmente por um Termo de Acordo de Compensação assinado com a Reitoria do IFSC no último 23 de maio. O documento garante “a compensação das horas não trabalhadas em razão de paralisação ou greve realizada pela categoria representada pelo Sindicato Acordante, incluindo as paralisações dos dias 28/04/2022 e do dia 1º/06/2022, e eventuais novas paralisações que venham a ocorrer, desde que devidamente notificada a Autarquia Acordante pelo Sindicato Acordante com antecedência mínima de 72 horas”.
O Termo de Acordo estipula ainda que a compensação será feita, no caso dos servidores técnicos administrativos, pela reposição do trabalho represado no período de paralisação ou greve. Já os docentes deverão repor o conteúdo que deixou de ser ministrado nos dias de paralisação e também terão que cumprir a quantidade de dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) pelo Câmpus (e não por unidade curricular), “ainda que para isso seja necessária à reorganização do calendário letivo de cada Câmpus”.
Com a assinatura do acordo, o IFSC se compromete a “não proceder qualquer desconto remuneratório, bem como a devolver valores eventualmente descontados, em razão da adesão dos servidores aos movimentos paredistas”.
O documento, entretanto, ainda será referendado na Assembleia e, mesmo que venha a sofrer alterações, ele já garante que não haverá corte de ponto na paralisação deste dia 9. Importante frisar que antes da Instrução Normativa nº 54, editada pelo governo Bolsonaro para dificultar ainda mais a luta dos servidores públicos, não era usual fechar termos de acordo antes da deflagração das greves. Mas como já é de conhecimento público que esse governo comete uma série de crimes contra a organização sindical e busca o tempo todo encontrar meios para atacar o direito de greve, essa foi uma forma de garantir segurança jurídica, tanto para o sindicato quanto para a gestão do IFSC nesses casos.
Não esqueça! Amanhã é dia de paralisação no IFSC. Organize atividades no seu Câmpus, cole cartazes, dialogue com as/os alunas/os e com a comunidade. Participe da Assembleia às 13h30, de forma presencial ou remota. E, se estiver na região de Florianópolis, compareça ao ato estudantil que será realizado após a assembleia no IFSC da Av. Mauro Ramos, no centro.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
