Depois de mais de seis meses de discussões, os servidores do IFSC aprovaram ontem (18/07) à tarde, durante assembleia geral realizada no auditório da Reitoria, o novo regimento da Seção Sindical IFSC do Sinasefe.
A maioria das propostas já havia sido aprovada na assembleia do dia 17/06, ficando pendente de debate e aprovação para ontem apenas os artigos relacionados à Assembleia de Delegados (Plenária), à representação dos servidores nos câmpus, à adoção da proporcionalidade qualificada na composição da Diretoria e à sindicalização dos docentes da Escola de Aprendizes Marinheiros.
Após rápidos informes, a assembleia teve início com a apresentação do trabalho da Comissão responsável pela redação final das propostas que ficaram pendentes da última assembleia Estatuinte. Feitos os esclarecimentos, a mesa passou a ler os respectivos artigos, anotando os destaques para posterior debate e deliberação.
Dos quatro temas em discussão, apenas a adoção da proporcionalidade qualificada na composição da Diretoria teve de ser submetida a processo de votação. Os outros artigos foram construídos e aprovados por consenso. A proporcionalidade, segundo a qual os cargos de Direção a partir de agora passam a ser preenchidos de acordo com o número de votos obtidos por todas as chapas, foi aprovada com oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. O novo critério já será adotado nas eleições sindicais desse ano.
Confira a seguir todas as mudanças aprovadas no Regimento da Seção Sindical:
1. Mudança do nome da Seção, que agora passa, oficialmente, a se chamar SINASEFE – Seção Sindical IFSC.
2. Inclusão no capítulo dos Princípios do Sindicato de um posicionamento contrário ao desconto do Imposto Sindical, por meio do qual a Seção se compromete, inclusive, a devolvê-lo aos trabalhadores caso o governo, algum dia, resolva efetuar esse desconto.
3. Criação de uma instância intermediária deliberativa entre a assembleia geral e a diretoria do Sindicato, denominada Assembleia de Delegados da Seção Sindical – Plenária, que será constituída por delegados eleitos nos locais de trabalho.
4. Criação do Conselho de Representantes de Câmpus (CRC), com caráter consultivo e executivo, formado pela Coordenadoria de Articulação dos câmpus e por um representante de cada câmpus do IFSC, sendo que estes últimos passarão a ser nomeados pela Diretoria mediante consulta à reunião do respectivo câmpus.
5. Criação da instância denominada Reunião de Câmpus, que será convocada pela Diretoria ou pelo Representante de câmpus, cujas competências são discutir a pauta e eleger os delegados para a Assembleia Plenária e encaminhar as demandas internas dos câmpus.
6. Alteração do número de diretores em duas coordenações. A de Pessoal agora passará a ter três membros, contemplando representação para os docentes, os técnicos e os aposentados. Já a Coordenação de articulação nos câmpus passará a contar com dois diretores, um a mais do que no regimento anterior. No total, a Diretoria terá 22 membros, sendo 17 titulares e cinco suplentes.
7. Eleição do Conselho Fiscal pela Assembleia de Delegados da Seção Sindical – Plenária, com alteração do seu tempo de mandato, que agora passara a ser intercalado com o da Diretoria. Os integrantes do Conselho Fiscal só poderão se reeleger uma única vez, computando-se também nesse caso os cargos ocupados na DSS. A fim de viabilizar o início da implantação da nova regra, o capítulo das disposições transitórias vai estabelecer que o primeiro mandado do novo Conselho Fiscal eleito será de apenas um ano.
8. Filiação dos docentes da Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis que fazem parte da carreira da EBTT. Essa alteração depende, porém, de parecer jurídico a ser elaborado pela assessoria jurídica do Sindicato.
