Com uma grande participação da categoria e contando também com a representação dos estudantes, a assembleia geral da Seção Sindical IFSC do Sinasefe, realizada ontem (25/2), à noite, de forma remota, aprovou por ampla maioria de votos o indicativo de greve na Rede Federal de Educação.
A decisão referenda a deliberação aprovada durante 163ª Plena do Sinasefe Nacional, realizada em julho do ano passado, pela deflagração de greve por tempo indeterminado “caso ocorra retorno presencial e semipresencial das aulas sem que a pandemia de Covid-19 esteja controlada, com a redução drástica do número de novos casos e óbitos diários, ou sem que haja vacina comprovadamente eficaz contra a doença, distribuída pelo SUS para todos”.
A avaliação da categoria é que diante dos cortes e da falta de investimento, as escolas da Rede Federal não estão preparadas para seguir os protocolos mínimos de segurança. Por isso, além de aprovar o indicativo de greve, a assembleia deliberou também por:
a) defender a posição de que o Consup seja imediatamente restaurado, para que possa ser concluída a apreciação da Política de Biossegurança Sanitária, sem a qual não há que se falar em qualquer tipo de retorno presencial;
b) elaborar um documento para a comunidade (estudantes, servidores, pais, e terceirizados), explicando a posição da categoria;
c) defender greve pela vida de todas as categorias; e
d) verificar com os vários Câmpus do IFSC se está havendo consulta à comunidade sobre os Planos de Contingência locais, para quando houver condições de retorno às atividades presenciais.
Em diversos momentos, sobretudo durante a análise de conjuntura, os servidores foram enfáticos ao denunciar a política de desmonte e precarização dos serviços públicos que vem sendo implementada pelo governo Bolsonaro, bem como a forma desastrosa como o Executivo Federal trata a maior crise sanitária do país, causada pela pandemia da Covid-19, que até o fechamento dessa matéria já havia vitimado mais de 250 mil vidas no Brasil. Foi a partir dessa análise que a assembleia aprovou como fundamental a proposta para que os trabalhadores enviem mensagens, por todos os meios possíveis, a fim de pressionar deputados e senadores a votarem contrários à PEC 186, que condiciona a volta do auxílio emergencial aos cortes de verbas da saúde e educação.
Ao analisar o cenário de ataque aos serviços e servidores públicos, a assembleia aprovou também uma moção de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), que estão enfrentando uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual contra a sua entidade representativa, o Sintrasem, por conta a última greve da categoria, realizada em janeiro desse ano.
Intervenção no IFSC
Por consenso, a assembleia geral aprovou que, a partir de uma consulta ao jurídico da seção, a Diretoria deve ingressar com um processo judicial para garantir a restauração do Consup. Foi aprovado ainda que o Sinasefe entre como interessado nas ações que já estão ocorrendo, ou ingresse com uma nova ação judicial, para garantir a posse e a nomeação imediata do reitor eleito Mauricio Gariba Jr.
166ª Plena do Sinasefe
A Plenária Nacional do Sinasefe vai ocorrer no dia 27/2, das 8h30 às 19h, de forma remota, pela plataforma Zoom. Quem vai representar o sindicato na Plena, como delegada de base, será a sindicalizada Elenira Vilela, junto com o delegado de Diretoria, Odemir Vieira.
Portaria 983/2020
Publicada no Diário Oficial ainda em novembro do ano passado, a Portaria 983/2020 do MEC regulamenta as atividades docentes na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e, além de ferir a autonomia das instituições de educação, aumenta a carga horária dos professores em sala de aula.
De acordo com a normativa, docentes que trabalham em tempo integral deverão cumprir o mínimo de 14 horas semanais em aula, e para quem atua em tempo parcial a atuação em salas deve ser de pelo menos 10 horas.
A avaliação das entidades é que a Portaria limita o professor ao trabalho de dar aula apenas, o que prejudica a formação dos alunos e da comunidade, já que os docentes estarão com menos carga horária disponível para desempenharem outras atividades importantes, seja no desenvolvimento de pesquisas, de projetos de extensão, etc.
Os servidores do IFSC debateram esse ponto e decidiram que o Sinasefe deve elaborar uma agenda de debates sobre o tema nos Câmpus ou por região.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
