A Assembléia Geral do Sinasefe, realizada no último dia 11, na sala 16 do campus Fpolis, aprovou o ingresso de mais duas ações judiciais em favor dos sindicalizados. Além das ações, a assembléia fez também uma avaliação do 24º Consinasefe, discutiu a questão da Sede do Sindicato e os plantões de base no Sinasefe Nacional.
A primeira ação judicial aprovada tem por objetivo suspender a incidência e assegurar a reposição ao servidor dos valores descontados a titulo de IRPF incidente sobre a parcela chamada “Abono de Permanência”, percebida pelos servidores que implementaram as condições para a aposentadoria, mas não desejam passar à inatividade. O entendimento da Assessoria Jurídica é que a referida verba tem caráter indenizatório e por isso não deve sofrer a incidência de imposto de renda, devendo ser devolvidos aos servidores, com correção, todos os valores retidos a este titulo desde janeiro de 2004, quando o abono foi instituído, observada a regra prescricional de 5 anos.
A segunda ação tem por objetivo a incorporação efetiva da GAE para os professores, por conta da aplicação da lei da nova carreira. É importante salientar que nem todos terão ganhos com essa ação, visto que para muitos a incorporação foi realizada corretamente. Para outros, no entanto, ela não foi completa.
No site do Sindicato (www.sinasefe-sc.org.br) você encontra no link ?documentos?, pasta de ?documentos jurídicos?, uma Nota Técnica do Escritório ?Wagner Advogados Associados?, explicando em detalhes o conteúdo dessa ação, bem como as tabelas de vencimentos e as eventuais diferenças decorrentes da incorporação incompleta da GAE. Ali, dependendo da sua classe e nível, você já vai ter condições de saber se tem ou não direito a essas diferenças salariais.
Outros assuntos que também tiveram deliberação na assembléia do dia 11 foram a Sede do Sindicato e os plantões de base no Sinasefe Nacional. Sobre a sede, foi aprovado que a próxima assembléia da Seção Sindical deve tratar novamente desse tema. Sobre os plantões, foi aprovado que a Diretoria deve indicar um nome para o plantão de base a ser realizado em Brasília, no período de 18 a 29 de janeiro próximo.
A ata completa da assembléia está disponível na intranet do site, no link ?documentos?, pasta ?atas de assembléias?.
