Reunidos em assembleia geral, ontem (10/10) à tarde, no auditório do Câmpus Florianópolis (centro), os servidores do IFSC reafirmaram a posição de que a participação do Sinasefe no GT sobre Flexibilização do Instituto só deverá ocorrer se a composição do Grupo de Trabalho for paritária, com representantes do Sindicato indicados pela assembleia geral da entidade.
A justificativa para a não participação do Sinasefe no atual GT do IFSC, elaborada como base nos argumentos apresentados pelos servidores na assembleia de ontem, será enviada à Reitoria por meio de ofício.
Toda a documentação sobre o assunto está sendo disponibilizada no site da Seção (www.sinasefe-sc.org.br) no menu “documentos”, na pasta “jornada de trabalho”.
Ação dos 28,86%
No ponto de pauta sobre a execução dos 28,86%, o advogado Gustavo Goulart, um dos integrantes do Escritório que presta assessoria jurídica à entidade, fez um breve histórico de todo o processo, destacando a votação, no último dia 19 de setembro, do Recurso Especial interposto pelo Sindicato junto ao STJ, que confirmou a tese de que o índice deve ser pago na sua integralidade, sem qualquer tipo de compensação com reajustes das Leis 8.622/93 e 8.627/93.
Nas respostas às dúvidas dos servidores, a Assessoria Jurídica explicou, porém, que a Procuradoria Federal de Brasília já entrou com recurso contra essa decisão e que agora os cinco ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverão analisar novamente o caso. Segundo os advogados, dependendo do resultado da votação, outros recursos ainda poderão ser interpostos.
O Escritório explicou também que é possível entrar com uma nova ação para quem fez acordo com o governo, a fim de pleitear, primeiro, a incorporação integral dos 28%, mas isso terá de ser feito com muito cuidado, sem apresentação de valores, por causa do risco de honorários de sucumbência, que são pagos pelo autor em caso de derrota. Se o primeiro pedido for vitorioso, aí sim será possível reivindicar, em seguida, o pagamento dos atrasados, tendo claro sempre que, em qualquer situação, haverá sempre a compensação dos valores recebidos.
Outra informação importante destacada pela Assessoria Jurídica é que os cálculos da ação do Sinasefe referente aos 28,86% são de 2003 e, por isso, após a confirmação do trânsito em julgado, eles vão ser novamente atualizados antes de qualquer pagamento.
Movimento Passe Livre
Ao final da assembleia, os servidores aprovaram, com apenas um voto contrário, uma ajuda no valor de R$ 500,00 para o Movimento Passe Livre (MPL) de Florianópolis. O dinheiro vai ser usado para custear despesas de transporte, alimentação e hospedagem no 4º Encontro Nacional dos MPLs, nos dias 15, 16 e 17 de novembro.
