Assessoria Jurídica emite nota técnica sobre competências do Codir
O Escritório Jurídico que presta assessoria à Seção Sindical elaborou parecer acerca das competências legais e regimentais do Colégio de Dirigentes (Codir) do IFSC, com foco na discussão sobre o seu caráter consultivo.
Os advogados responderam no documento a quatro questões levantadas pela Diretoria, com base no relatório elaborado pela Comissão de Avaliação dos Espaços Deliberativos do Instituto. A comissão foi formada na Plenária de Delegados no dia 4 de abril desse ano, em São José.
Os questionamentos, levantados também na última reunião do Conselho de Representantes, se referem à legalidade das deliberações do Colégio de Dirigentes, ao valor jurídico de suas resoluções, à possibilidade de revogação dos atos decisórios de outros colegiados do IFSC e às revisões de atas e súmulas do Codir.
O inteiro da Nota Técnica 04/2016 está disponível no site da Seção, em www.sinasefe-sc.org.br, no menu documentos, na pasta de documentos jurídicos. Vale a pena conferir.
