Diante dos inúmeros questionamentos que vem sendo feitos, diariamente, pelos servidores do IFSC a respeito do reajuste do auxílio-alimentação, a Assessoria Jurídica da Seção Sindical preparou uma nota que busca explicar, em detalhes, os fatos mais diretamente ligados a essa questão.
A nota, que pode ser acessada no final da matéria, ou na pasta de “documentos jurídicos”, aqui mesmo no site, aborda a ação coletiva ajuizada pelo sindicato, a repercussão geral em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso.
Leia aqui a nota da Assessoria Jurídica sobre o auxílio-alimentação
