A Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais em 2007 já está nas ruas. O lançamento oficial foi realizado no último dia 15 de março, no auditório Nereu Ramos, em Brasília, e contou com a presença de cerca de 300 servidores, representando diversas entidades de todo o país. Um dia antes, a Plenária Nacional dos SPFs aprovou a pauta de reivindicações da campanha, que foi imediatamente protocolada na Casa Civil da Presidência da República, junto com uma carta específica tratando dos direitos dos aposentados.
Foi unânime a conclusão dos delegados presentes à Plenária dos SPFs de que esse ano os embates com o governo vão se dar em torno de dois grandes temas: a limitação do aumento de gastos com o funcionalismo em 1,5% ao ano, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A derrubada do PLP-01, um dos projetos integrantes do PAC, é condição número um para qualquer tentativa de negociação salarial com o governo, uma vez que sua aprovação vai significar, na prática, o congelamento dos salários durante os próximos 10 anos. A segunda matéria, que trata da regulamentação do artigo 37 da Constituição, não tem outro objetivo senão limitar e até mesmo cercear o direito de greve no serviço público.
Por isso, dando início aos combates da Campanha Salarial 2007, a Plenária aprovou, por unanimidade, um Dia Nacional de Lutas no próximo dia 17 de abril, quando deverão ser realizadas paralisações de 24 horas em todos os setores do funcionalismo federal. A greve de um dia vai marcar, de fato, o início da campanha em todo o país.
A mobilização em Santa Catarina
Aqui em Santa Catarina, a Coordenação Estadual dos SPFs conseguiu se rearticular e vem se reunindo semanalmente com o objetivo de garantir a mobilização conjunta das várias categorias do serviço público federal no estado. O lançamento local da campanha será realizado no próximo dia 17 de abril – Dia Nacional de Luta – com paralisação de 24 h e ato unificado a partir das 15h30min, em frente à Gerência Regional do INSS, na Praça Pereira Oliveira.
Uma semana antes, porém – no próximo dia 10 de abril – a Coordenação Estadual vai realizar um seminário no auditório da Unidade Fpolis do CEFETSC, a partir das 16h00min, onde serão discutidos o PAC, a Lei de Greve e a campanha salarial 2007.
Paralelamente às mobilizações conjuntas, a Seção Sindical do Sinasefe estará realizando ainda uma série de reuniões locais nas Unidades do CEFETSC, para preparação do Seminário sobre o Fortalecimento da Seção e mobilização da campanha salarial. Acompanhe o calendário de lutas aqui no site da Seção e participe das atividades.
Pauta de Reivindicações
· Política Salarial com Incorporação das Gratificações, Reposição Salarial das perdas de 1995 a 2006.
· Reajuste Anual da Inflação com ganho real;
· Correção das distorções nas carreiras;
· Isonomia Salarial com definição de piso;
· Data base em 1º de maio;
· Retirada no PAC da proposta de despesa com pessoal;
· Isonomia dos Benefícios pelo valor mais alto;
· Fim das Terceirizações e Contratos Temporários, com abertura de Concursos Públicos e abertura de novas vagas;
· Negociação coletiva;
· DPC/Planos de Carreiras;
· Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
· Promover amplo debate sobre a PLP-01 do PAC, que trata dos gastos com os Servidores Públicos Federais.
