A Seção Sindical IFSC do Sinasefe vai realizar, no próximo dia 19/11, a partir das 14h, uma nova assembleia remota para dar continuidade às discussões sobre os acordos de greve assinados com o governo e o plano de lutas pelo seu total cumprimento. Além desse item, os servidores vão eleger também delegados/as para a 199ª Plena e debater a composição do GT Carreira da Seção, que aos poucos vai retomando seus trabalhos.
Como forma de preparação para a assembleia, o sindicato organizou, com o apoio do GT, um informe resumido do que vem sendo discutido até aqui em relação às carreiras dos TAEs e docentes. Leia com atenção, confira os links e não esqueça: os reajustes deverão vigorar em janeiro de 2025 e o enquadramento na carreira será automático. Portanto, é importante que todos estejam atentos para eventuais erros e prejuízos.
DOCENTES
O debate a acerca da carreira docente se resume, no geral, a três pontos:
1. O projeto de lei a ser elaborado pelo governo e que deve contemplar os itens contidos no acordo 10/2024.
2. A regulamentação da atividade docente (RAD), cujos principais informes você pode conferir aqui.
3. As discussões em torno da revogação da Portaria 983/2020. A minuta foi aprovada pela Plena, mas já sofreu alterações no GT com o MEC.
TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Quanto aos técnicos, a discussão é um pouco mais complexa e envolve vários debates, dentre os quais se destacam:
1. Projeto de Lei: Já existe uma minuta de PL, elaborada pela Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS), que contempla a maior parte do acordo de greve 11/2024. Segundo os representantes do Sinasefe na Comissão, o governo vai retirar alguns pontos da minuta, em especial o RSC. Importante ressaltar que esse projeto de lei pode seguir para o Congresso a qualquer momento e, portanto, é necessário estar atento.
2. Grupos de Trabalho: São três GTs criados para contemplar as cláusulas do Termo de Acordo que NÃO constarão do Projeto de lei. São eles:
– GT do RSC: Está em fase de elaboração. Foram estabelecidas algumas diretrizes ainda não aprovadas na CNS. Confira aqui o texto de apresentação do GT RSC.
– GT de Desenvolvimento na Carreira: Em fase inicial, este GT está tratando da regulamentação das cláusulas que se relacionam ao desenvolvimento da carreira. Confira aqui a apresentação.
– GT de cargos: Este Grupo, que também já iniciou seus trabalhos, trata da discriminação ou descrição dos cargos e depois vai tratar ainda da racionalização dos cargos. Confira aqui a tabela de cargos.
Há ainda um outro Grupo de Trabalho, criado pelo MGI, que vai tratar do reposicionamento dos aposentados docentes, da escala de trabalho nos hospitais universitários e outras instituições e da jornada de trabalho de 30 horas e ponto eletrônico.
Por fim, para informações mais detalhadas sobre os debates que envolvem a carreira, indicamos a leitura do boletim 622 do Sinasefe Nacional, publicado no último dia 4 de novembro.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
