Manifesto em Defesa à Democracia e o livre exercício da Cidadania no Instituto Federal de Santa Catarina
O coletivo de Educadores do Departamento Acadêmico de Eletrônica do Campus Florianópolis, do Instituto Federal de Santa Catarina, compreende que a ordem democrática e o respeito a “coisa pública” constituem-se como pilares de sustentação de uma vivência salutar em sociedade. Quando gestores públicos se utilizam destes e os deturpam para fazer valer suas vontades pessoais e de seus grupos de coalizão, apoiados na conspiração de porões, afrontam e agridem o ato público republicano, maculam o Estado brasileiro democrático, instigam, proliferam e disseminam o ódio na sociedade civil organizada.
O IFSC tem estampado como um de seus maiores valores a “DEMOCRACIA, pautada pelos princípios de liberdade, participação, corresponsabilidade e respeito à coletividade” (https://www.ifsc.edu.br/missao-visao-e-valores, em 07 maio 2020). Esse, assim como os demais valores que interagem com sua Missão e Visão, foi construído coletivamente e, portanto, devem orientar todas as ações na instituição.
Nossa natureza está na promoção do ensino, da pesquisa e da extensão, cuja essência tem a DEMOCRACIA como elemento ordenador e, ao mesmo tempo, como objeto de disseminação em seus processos. Ao exercer a DEMOCRACIA, também educamos a comunidade acadêmica para entender, promover, disseminar e perpetuar esse inalienável valor.
A DEMOCRACIA e a promoção do conhecimento são elementos inseparáveis, quando se quer atingir uma dimensão que promova o pensamento livre e comprometido com a sociedade, sendo necessário exercê-lo em toda sua multilateralidade.
O processo de eleição ocorrido no segundo semestre de 2019 no Instituto Federal de Santa Catarina transcorreu resguardado no arcabouço legal instituído, regulamentado e chancelado pelo atual Governo Federal, com uma amplitude democrática nunca materializada antes nesta autarquia. Não há a presença de uma única mácula neste processo conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Santa Catarina, que pudesse ser utilizada para se questionar este processo eleitoral educacional e seus resultados, transcorrido na sua estrutura multicampi espraiada por toda Santa Catarina.
O senhor Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, todavia, mediante uma sucessão de atos de gestão antidemocráticos e antipedagógicos, promovidos a partir do interior desta secretaria, afronta e desrespeita acintosamente toda uma comunidade escolar que, no transcorrer de um processo histórico, tem se dedicado para tornar o Instituto Federal de Santa Catarina uma autarquia de referência na formação profissional e social de cidadãos e trabalhadores qualificados do seu tempo presente, para atuar nos arranjos produtivos catarinenses e serem sujeitos sociais na condução de nosso País.
O nosso compromisso é com a “coisa pública”, com a Constituição Brasileira em que está posto a educação dos brasileiros como um dos direitos sociais; uma cláusula pétrea. Não podemos aceitar que senhor Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica se utilize do Instituto Federal de Santa Catarina para fazer valer intenções particulares e compromissos com terceiros que querem se apropriar da “coisa pública” e se perpetuarem em cargos governamentais.
A interferência política promovida pelo senhor Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica no Instituto Federal de Santa Catarina, em prol de aliados, revela mais uma vez interferências e desmandos frequentes, promovidos por agentes públicos de matizes políticas plurais, em instituições educacionais da sociedade civil organizada. Mais do que isto, deixa translúcido, mais uma vez, que a educação brasileira em seus processos históricos continua sendo apropriada por correntes políticas ideológicas para interesses próprios e que aquele discurso de que “Todos são a favor da Educação” é pura APROPRIAÇÃO INDÉBITA de uma causa histórica da sociedade brasileira, transfigurando-a de forma demagógica e com finalidades censuráveis.
Destacamos, ainda, que a comunidade acadêmica do IFSC, também representada por seus coletivos, deva se unir na defesa de nossa DEMOCRACIA, rejeitando veementemente qualquer ação oportunista que se apresente como “a melhor opção para o momento”. A DEMOCRACIA não admite exceções!
Assinam os servidores do DAELN
