Reunidos hoje (04/11), pela manhã, no miniauditório do câmpus São José, os servidores técnicos administrativos do IFSC fizeram um estudo da Resolução 02/2014 e, após debates e discussões, aprovaram uma série de parâmetros que, na visão do Sindicato, deverão nortear o trabalho da Comissão de Avaliação e Acompanhamento da flexibilização da jornada de trabalho no Instituto.
O Encontro contou com a participação de membros do GT Flexibilização do Sinasefe e de sindicalizados dos câmpus Florianópolis, São José, Continente, Itajaí, Gaspar e Geraldo Werninghaus, além do assessor jurídico da Seção, advogado Luis Fernando Silva.
Os parâmetros aprovados no Encontro e referendados pela assembleia geral realizada no mesmo dia, no período da tarde, são os seguintes:
Propostas para a Comissão de Avaliação e Acompanhamento
1. Atribuições: Devem ser definidas com a participação da própria Comissão e expressas em um regulamento que normatize a sua organização e o seu funcionamento.
2. Infraestrutura: Deve ser garantido local e condições de atuação para os integrantes da Comissão.
3. Tarefas básicas para o Acompanhamento:
a) Acesso às informações sobre a jornada de trabalho junto aos dirigentes e representantes do sindicato.
b) Realização de visitas para verificação in loco da jornada de trabalho.
c) Elaboração de pareceres sobre as questões relacionadas à jornada de trabalho.
d) Definição de instrumentos para coleta de dados referentes ao acompanhamento da flexibilização da jornada de trabalho.
e) Sistematização e análise dos dados obtidos no processo de acompanhamento.
f) Formulação e apresentação de propostas a respeito da flexibilização da jornada de trabalho.
4. Tarefas básicas para a Avaliação:
a) Participar da definição dos critérios de avaliação junto ao CODIR.
b) Definir mecanismos e procedimentos para a realização da avaliação da resolução/regulamento.
c) Coordenar o processo de avaliação da resolução/regulamento e apontar medidas para o seu aperfeiçoamento.
5. Funcionamento e composição da Comissão:
A Comissão deve definir:
a) Coordenação e Secretaria.
b) Plano de Trabalho:
– Periodicidade das reuniões.
– Mecanismos de decisão: parecer/resolução.
– Elaboração de pareceres para expressar a posição da comissão.
– Realização de debates sobre temas relacionados à flexibilização e publicação de relatórios.
c) Composição da Comissão: 3 titulares e 3 suplentes representando a Reitoria e 3 titulares e 3 suplentes representando o Sindicato.
d) Mandato de dois anos, podendo haver recomposição de membros, de acordo com a necessidade.
