SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional), ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) aguardam para breve o envio, pelo governo, ao Congresso dos Projetos de Lei ou Medidas Provisórias referentes às carreiras dos professores de 1º e 2º graus e dos técnico-administrativos em educação. A promessa era a de que a Casa Civil encaminharia os instrumentos legais das carreiras ainda no mês de abril.
Em relação aos docentes, além do envio dos projetos, a categoria aguarda também a instalação do GT previsto no Termo de Acordo, que vai discutir pontos da carreira que não foram suficientemente resolvidos durante as últimas negociações com o Ministério do Planejamento.
Já em relação à carreira dos técnicos, a última informação veiculada no site da Fasubra era que, com relação ao anexo IV da tabela negociada no final de 2007, o governo havia decidido alterar os percentuais relativos à Especialização, Mestrado e Doutorado. Os índices, segundo o governo, serão os seguintes: Especialização = 27%; Mestrado = 52%; Doutorado = 75%. Além dessa alteração, a tabela também será reajustada em 12,35% de forma linear, com impacto financeiro nos anos de 2009 e 2010.
Assim que os projetos ou MPs forem enviados ao Congresso, a Seção estará disponibilizando o material aqui no site.
