Até o fechamento da última edição semanal do Boletim Contexto, a tão propalada MP das Carreiras ainda não havia sido enviada ao Congresso Nacional. A Medida deverá autorizar reajustes e reestruturações de carreiras para 17 categorias do Serviço Público Federal, totalizando aproximadamente 800 mil servidores em todo o país, entre eles os Técnicos Administrativos e os Docentes da Rede Federal de Ensino.
Na última quarta-feira, dia 14, diversas entidades representativas dos servidores voltaram à Esplanada dos Ministérios para protestar contra a demora da publicação MP. Os servidores, que esperavam a publicação no Diário Oficial da União para esta semana, seguem apreensivos. Essa já é a terceira vez que o governo acena com um prazo e não cumpre. A primeira foi logo após o encerramento das negociações com o Sinasefe. Naquela ocasião, o MPOG garantiu que o instrumento legal das carreiras seria enviado à Câmara dos Deputados ainda durante o mês de abril. No final do mês, representantes da SETEC e o próprio Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltaram a afirmar que ainda na primeira semana de maio a MP seria encaminhada. Segundo eles, entraves burocráticos impediam a saída do texto da Casa Civil. Depois disso, o governo seguiu prometendo enviar a Medida um dia após o outro, e a última dica era que as reestruturações das carreiras seriam publicadas na última segunda, dia 12.
Na verdade, o governo está para publicar duas MPs. A primeira vai contemplar negociações realizadas com os servidores dos seguintes órgãos: Incra, Hospital das Forças Armadas, Ministério da Cultura, Setor Administrativo da Polícia Federal, servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), dos ministérios da Previdência, Saúde, e Trabalho, incluindo Funasa, que fazem parte da chamada Seguridade Social ou CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho), professores e técnicos da rede federal da EPT e das universidades, entre outros.
A segunda MP vai atender servidores dos seguintes órgãos: Setor Administrativo do Ministério da Fazenda, Dnit, Ciência e Tecnologia, Banco Central, Imprensa Nacional, entre outros. Algumas estão em processo final de negociação e devem fechar acordos a tempo de serem incluídas na MP. A expectativa é de que esta medida seja publicada ainda em maio.
A Seção Sindical continua em alerta e vai convocar seus GTs Carreiras tão logo seja publicada a Medida, cuja íntegra também estará disponível aqui no site do Sindicato.
