O diretor da ASSIBGE (Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE) e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) do Rio de Janeiro, Paulo Lindesay, lançou recentemente um importante estudo sobre a evolução dos investimentos públicos em educação no Brasil nos últimos 20 anos.
Elaborada com base em dados oficiais do próprio governo, a análise mostra em gráficos como os investimentos nessa área estão distantes da reivindicação histórica de aplicação pelos governos federal, estaduais e municipais de, no mínimo, 10% do PIB em educação.
Lindesay inicia o artigo tocando na questão central. “Educação Pública é uma das funções públicas mais importantes de uma nação. Mas, infelizmente, a maior parte dos governos de plantão negligenciou os investimentos públicos com educação ao longo de décadas, nas três esferas de governo”, afirma.
O estudo demonstra que, ao longo dos últimos 21 anos, cerca de R$ 262 bilhões deixaram de ser investidos no setor, somente pela União. E isso com amparo legal, permitido pela Lei 11.943/2009, cujo texto garante que o excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional possam ser destinados à amortização da dívida pública federal. “Os recursos não executados na Educação e outras funções primárias, provavelmente, foram destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. Mais uma das engenharias aplicadas pelos donos do poder para garantir lucros crescentes e vitalícios, a partir da captura do fundo público, usando a principal ferramenta do grande capital financeiro e das grandes corporações – a Dívida Pública Federal”, explica o autor do estudo.
A análise ainda compara os valores investidos em educação por período, em termos de percentuais do PIB, em relação às despesas gerais da União e frente aos valores previstos para pagamento da Dívida Pública. A conclusão do estudo não poderia ser outra: “a luta da Educação precisa compor a agenda de luta das lideranças sindicais e dos servidores (as) públicos das três esferas de governo. Precisamos aumentar a resistência contra o desmonte do Estado Social brasileiro”, alerta Paulo Lindesay.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
