O plenário da Câmara Federal aprovou na noite de ontem (10/10), com 366 votos favoráveis e 111 contrários, a PEC 241/2016, que congela os investimentos em serviços públicos no Brasil por 20 anos.
Esse foi apenas o primeiro turno de votação na casa. A Proposta de Emenda ainda precisa ser apreciada mais uma vez na Câmara antes de ser enviada ao Senado, onde também precisará ser aprovada, em dois turnos, por 3/5 dos senadores.
O Sinasefe continua mobilizado em Brasília contra a aprovação da PEC. No próximo dia 25/10, as atividades serão novamente paralisadas, com realização de protestos e manifestações nos estados. Para o dia 9/11 já está marcada uma nova mobilização nacional, com possibilidade de deflagração nesta data da Greve Geral que vem sendo construída pelas Centrais Sindicais. Também esta semana a Direção Nacional do Sinasefe deve convocar a sua 145ª Plena.
Para ajudar nos debates nas bases, a Seção disponibiliza o Estudo Técnico nº 18/2016 e suas respectivas tabelas, que analisam os impactos da PEC 241/16 nas políticas educacionais no Brasil. O estudo foi elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
