A Seção Sindical do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), que funcionou democraticamente no espaço da antiga Escola Técnica Federal de Santa Catarina por mais de 60 anos, acaba de ser expulsa de sua Sede, por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo IF-SC. A ordem de despejo foi cumprida no último dia 21 de agosto. Oficiais de Justiça, Procuradores do Instituto e até diretores do Campus Fpolis, acompanharam de perto o trabalho de retirada de máquinas, computadores e documentos. Tudo teve que ser levado às pressas e de improviso, dentro de uma caminhonete emprestada por um sindicalizado, para um local gentilmente cedido por outro sindicalizado. O restante dos móveis e materiais foi trancado e lacrado no prédio e só poderá ser removido por ordem judicial.
O SINASEFE não aceita essa decisão e repudia veementemente a atitude da Reitoria do IF-SC – que tem dirigentes que chegaram a fazer parte da Diretoria do Sindicato – e de seus Procuradores, cuja iniciativa conjunta resultou na ação de despejo de uma entidade sindical legitimamente constituída, fato que não se registra na história brasileira desde os tempos cinzentos da Ditadura Militar. Lamentavelmente é dessa forma que um Sindicato que tanto luta pela melhoria da qualidade na educação é presenteado, justamente no ano em que a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica completa 100 anos no Brasil.
É preciso que os trabalhadores do IF-SC (técnicos administrativos e docentes), a classe política, especialmente aqueles que usam a rede federal em prol de seus propósitos eleitoreiros, e a sociedade catarinense e brasileira como um todo, saibam a verdade a respeito dessa autoritária expulsão.
1. A Seção Sindical do Sinasefe, como representação de local de trabalho de um Sindicato Nacional, funcionava dentro do espaço da Escola há mais de 60 anos. Desde os tempos das antigas associações de servidores e professores, essa entidade ali já estava. Nem mesmo os governos militares, com a sua habitual truculência, questionaram a permanência e o funcionamento do Sindicato naquele espaço. A expulsão representa, portanto, um ataque direto à organização dos trabalhadores no seu local de trabalho, um direito garantido em convenções internacionais e pela própria Constituição Federal.
2. O prédio do Sindicato, de dois andares, foi construído em forma de mutirão, com recursos dos sindicalizados. O terreno é, de fato, propriedade da União, mas toda a edificação foi erguida com o dinheiro dos trabalhadores. Além de arbitrária, a expulsão adquire também, nesse aspecto, um caráter de expropriação, que poderá ser questionado em juízo no devido tempo.
3. O principal argumento levantado pela Reitoria e seus Procuradores foi o fato do SINASEFE funcionar em lugar público, sem contrato. O que se omite da comunidade é que, desde que essa presença começou a ser questionada, o Sindicato tentou, por todas as formas e meios, regularizar a situação, inclusive com o pagamento de aluguel e demais obrigações. A Reitoria do IF-SC, no entanto, mostrou-se sempre contrária a essas propostas. Num verdadeiro jogo de cena e de empurra, preferiu transferir a culpa e a responsabilidade para a Procuradoria Federal que, por sua vez, as devolvia para o Instituto. Em reuniões, com sorrisos abertos e tapinhas nas costas, todos se diziam favoráveis à permanência do SINASEFE, mas estranhamente nada era feito para que a expulsão fosse evitada.
4. Nem mesmo o juiz que julgou o pedido de liminar teve o bom senso de notificar o Sindicato, a fim de lhe garantir o direito mais elementar do sistema jurídico universal, o amplo direito de defesa. Em todo o processo de reintegração, o SINASEFE jamais foi ouvido. Seus argumentos, expostos nas defesas em âmbito administrativo e em diversas notas públicas e pareceres jurídicos, foram sempre, solene e seguidamente, negados.
5. Mas a expulsão não vai calar o Sindicato. A entidade representativa dos servidores do IF-SC se tornará ainda mais forte e, com a participação dos seus sindicalizados, mostrará aos responsáveis por essa ação violenta, repressiva e arbitrária, que um Sindicato não é feito apenas de cimento e tijolo, mas principalmente da ação direta e democrática de seus trabalhadores.
A luta vai continuar!
A Diretoria
