Na última terça-feira, dia 9/1, pais, alunos e professores de várias escolas públicas estaduais de Florianópolis realizaram um protesto em frente à Secretaria de Educação para cobrar a nomeação dos diretores eleitos dentro do processo democrático da gestão escolar. Organizados pelo Sinte Regional de Florianópolis, as diretoras e diretores eleitos cobraram as suas nomeações.
As eleições para a direção das Escolas da rede de ensino em Santa Catarina aconteceram nos dias 3 e 4 de dezembro do ano passado, em 891 unidades escolares. Mas nem todos os diretores eleitos foram empossados. Em mais da metade, em 456 unidades escolares, a direção foi indicada pelo governador e, em muitos casos, esta indicação desrespeitou totalmente a vontade da comunidade escolar demonstrada nas urnas. Isto porque, ao contrário das últimas vezes, o governo impôs uma regra de última hora exigindo quórum mínimo de 50% mais um para cada segmento de votantes: alunos, pais ou responsáveis e professores. Ou seja, se a votação não tivesse uma participação mínima de 50% mais um em cada segmento eleitoral, o governador poderia indicar a nova diretora ou diretor.
A regra imposta pelo governador Jorginho Mello tem vários problemas, a começar pelo fato de que não tem qualquer cabimento legal estabelecer quórum numa eleição que é facultativa. Outro problema, muito mais grave, é a intenção explícita de atacar a democracia nas escolas, uma conquista histórica dos movimentos em defesa da educação, para abrir espaço às indicações partidárias de governo como forma de colocar cabos eleitorais nas direções dessas unidades.
Só na região da Grande Florianópolis, a título de exemplo, 26 escolas não conseguiram se enquadrar nos novos critérios, porque um dos segmentos, o de pais e responsáveis, não alcançou o quórum mínimo exigido, enquanto que na mesma unidade a votação entre professores e alunos foi de quase 90%. O mesmo aconteceu em Itajaí, onde 33 escolas também acabaram prejudicadas pela decisão do governador Jorginho, porque menos da metade dos pais compareceu à votação.
A possibilidade de o governo nomear livremente os diretores das escolas estaduais onde as eleições internas não alcançassem o quórum mínimo foi, inicialmente, vetada por decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), pois a medida atinge o princípio constitucional da gestão democrática das escolas, que está previsto nos planos nacional e estadual de educação. O Sinte/SC, que representa os professores da rede estadual, segue com uma ação na justiça, que foi inicialmente acatada, mas o governo conseguiu recorrer.
O IFSC viveu uma experiência parecida, sofrendo uma intervenção, na qual o governo Bolsonaro indicou um Reitor que não foi eleito, atitude que fragiliza a instituição e ataca a democracia. Essa vivência nos faz somar a esta luta na educação como princípio básico, por isso a Seção defende que a vontade das urnas seja respeitada, independente de quóruns mínimos de participação, e que seja garantida a posse de todas as diretoras e diretores livre e democraticamente eleitos nas Escolas Estaduais de Santa Catarina. Para o Sinasefe, é inadmissível que, em pleno século 21, após tantos anos de conquistas democráticas, sobretudo na educação, um governador ainda tente partidarizar e usar as escolas como reduto de cabos eleitorais de sua confiança, sem qualquer vínculo com a comunidade escolar. A Seção entende que a regra do quórum é ilegal e inconstitucional e exige respeito à democracia.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
