O governo federal emitiu esse mês uma nova circular a todos os servidores públicos federais, avisando que o prazo final para migração do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar termina no dia 29 de março. Trata-se, na verdade, de mais uma tentativa de salvar o Funpresp, o Fundo de Previdência Complementar dos servidores do Executivo Federal que, desde sua criação, em 2012, não consegue decolar.
O Sinasefe já firmou posição contrária ao fundo e orienta os seus sindicalizados a não aderir ao plano, até porque essa é uma decisão irrevogável e irretratável, ou seja, não tem volta. No Funpresp, é sempre bom lembrar, o valor da contribuição é definido, mas o da aposentadoria não. Quem entra, assina um contrato no qual admite, inclusive, não receber nada no futuro casos os investimentos deem errado.
Além disso, quem ingressou no serviço público antes de 31/12/2003 perderá a paridade e a integralidade da aposentadoria, caso optem por migrar ao Funpresp, admitindo também que o seu valor fique limitado ao teto do INSS (hoje R$ 5.800,00 aproximadamente).
A maioria dos sindicatos que representam a categoria em nível nacional está orientando os servidores a não fazer a migração. Mesmo aqueles que ingressaram no serviço público federal entre 1/1/2004 e 4/2/2013 devem ficar atentos e procurar as assessorias jurídicas dos sindicatos antes de tomar qualquer decisão. A opinião é que todos os servidores com mais de 40 anos de idade que optem pelo Funpresp tendem ao empobrecimento na velhice, já que a migração para a previdência complementar os coloca em um regime de capitalização individual.
Desde sua criação em 2012, a Seção Sindical realizou vários debates e produziu diversas matérias a respeito desse tema, que podem ser facilmente encontradas na seção de notícias do site. Em setembro do ano passado, o advogado Luís Fernando Silva, da assessoria jurídica do Sindicato, participou do Encontro Regional Sul do Sinasefe, realizado durante o mês de setembro, em São José, e na sua palestra falou especificamente sobre o Funpresp. Você pode conferir o vídeo aqui, a partir do minuto 17’48.
Outro material bem completo para pesquisa sobre esse tema é a cartilha elaborada pelo Sinasefe Nacional. Confira aqui.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
