Com a participação de nove sindicalizados, a reunião do GT Carreira da Seção Sindical IFSC, realizada na manhã da última segunda-feira, dia 18/07, na sala de videoconferência do câmpus São José, discutiu o retorno dos debates realizados no GT Carreira Nacional nos dias 30/06 e 01/07.
No encontro, foi feita uma apresentação, seguida de debate, sobre o impacto das últimas medidas do governo, principalmente o congelamento do investimento em educação proposto na PEC 241/2016, que vai retirar direitos e impedir a prestação dos serviços à população, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Também foram abordadas as Medidas Provisórias 727 (que retoma o processo de privatizações) e 739 (que inicia a Reforma da Previdência, alterando a concessão e obrigando a revisão de auxílio doença e aposentadorias por invalidez), além da própria reforma da Previdência e do Projeto de Regulamentação do Direito à Greve dos Servidores Públicos (PL 341/2014), que na prática é uma lei antigreve.
Uma das deliberações foi propor que esses ataques, especialmente a PEC 241/2016, sejam pautados na próxima Plenária de Delegados, para que seja feito o debate em toda a base e iniciado o processo de mobilização contra esse que é um dos piores ataques ao serviço público federal dos últimos 20 anos.
Depois, foram abordados os outros temas do GT carreira, incluindo o RSC para TAEs, a Racionalização e as deliberações sobre a mobilização em torno da questão, a portaria 17 de 2016, que regulamenta o controle de jornada docente, e o PL 4251/2016 (PL 34/2016 no Senado) que foi aprovado esta semana, suas limitações e as alterações que promove.
Em relação ao debate do GT Carreira, foi deliberado que seja feito um Seminário Técnico na Seção, preparatório ao Seminário Técnico Nacional, no qual sejam feitas formações sobre o histórico e a atual estrutura das Carreiras do PCCTAE e do Magistério Federal, cargo EBTT, em relação à proposta de Carreira Única. A proposta é que nesse seminário sejam abordados também alguns temas específicos relacionados a cada carreira, como o RSC para TAEs e Aposentados, Técnico Substituto, Flexibilização, RSC IV, CIS e CPPD e Flexibilização. A data será definida em momento posterior pela DSS.
A reunião do GT tratou ainda sobre o 13º Encontro Nacional de Assuntos da Aposentadoria (ENAASS), que ocorrerá no período de 29 a 31/07, na cidade de Salvador, cuja programação está disponível aqui. A DSS estará representada pela Diretora da Pasta de Pessoal, responsável pelos assuntos de aposentadoria, Lisani Geni Wachholz Coan. Na quinta-feira, dia 21/07, uma reunião no câmpus Florianópolis-Centro vai indicar um representante dos aposentados para o evento. Mas como os assuntos da Aposentadoria não dizem respeito somente aos aposentados, a DSS propõe que mais alguém, indicado pela próxima Plenária, participe do Encontro.
Por último, foi debatida a questão do ponto eletrônico a ser implantado em alguns câmpus a partir de 1º de agosto, com apresentação do Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre o tema, que pode ser lido aqui. Também foram passados informes sobre a Audiência Pública realizada no Câmpus Florianópolis sobre esse mesmo assunto. O GT deliberou que o ponto eletrônico fosse pautado para ser discutido na Plenária da próxima segunda, dia 28/07, no câmpus Continente.
