Em reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2022, o Grupo de Trabalho (GT) para revisão das normativas que regulamentam a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do IFSC apreciou e deliberou a respeito dos destaques encaminhados pelos conselheiros do Consup, com base na análise dos pareceres jurídicos do Sinasefe e da Assessoria Técnica do IFSC.
Diante disso, deliberou-se pela redação final da Minuta de Regulamentação da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos servidores técnico-administrativos do IFSC e, como encaminhamento final, este Grupo de Trabalho recomenda que tal regulamentação seja emitida em formato de ato normativo do dirigente máximo da instituição, prerrogativa prevista no Decreto N° 1.590/1995.
Além disso, foram encaminhados pontos sobre o estudo que acompanhará o processo. Afinal, do que se trata o estudo?
Diversos órgãos de controle apontaram a necessidade da apresentação de estudos prévios para o embasamento do dirigente máximo na tomada de decisão sobre a concessão da flexibilização.
Este estudo contará com a participação dos servidores por área de atuação. A chamada de inscrições, com os interessados em participar, já foi realizada e ainda em dezembro os trabalhos relacionados a este estudo terão início. Posteriormente, serão abertas novas chamadas para que todas as áreas sejam contempladas.
Para esta atividade, será apresentado um formulário com as informações necessárias para preenchimento, que são: dados, indicadores e justificativas para a concessão da flexibilização aos servidores daquela área de atuação.
Hoje estes dados são individualizados em cada requerimento de flexibilização, mas entendendo que os turnos ininterruptos de funcionamento – e, por consequência, a jornada de trabalho flexibilizada – constituem um modelo de gestão, é defendido que, ao invés de cada setor apresentar a sua própria justificativa, esta seja comum a estes em todos os Câmpus e Reitoria.
Nos próximos dias, estas atividades do estudo terão início e é de fundamental importância a participação dos servidores e servidoras na elaboração desta ferramenta substancial para a ampliação da flexibilização para todos, todas e todes.
O engajamento no debate continua qualificado e focado em nossa consigna: “flexibilização já e para todos”.
(GT Sindical da Jornada de Trabalho no IFSC)
