Atacar direitos e perseguir servidores virou uma política de gestão no IFSC. Agora a moda é cobrar de professores a reposição de aulas de períodos em que estavam afastados, por conta de licenças ou tratamentos de saúde. Segundo a assessoria jurídica da Seção, que está cuidando desses casos, “a exigência pode ser facilmente equiparada a uma espécie de castigo aplicado àqueles que se afastam regularmente de suas atividades”.
Para o advogado do Sindicato, Emmanuel Martins, “sob o ponto de vista jurídico, essa prática viola princípios elementares, como o da razoabilidade e legalidade, além do direito fundamental à saúde”.
A assessoria jurídica do Sinasefe tomou conhecimento de, pelo menos, dois casos envolvendo esse tipo de situação. No primeiro, uma professora reclamava que estava sendo cobrada a repor aulas do período em que esteve de licença para tratamento de saúde. No segundo, uma docente, que se licenciou de outro Instituto por questões legais e atualmente cumpre exercício provisório no IFSC, vem sendo cobrada pela direção local, com apoio da Pró-Reitoria de Ensino, a repor aulas de um período em que estava em gozo de licença maternidade.
A docente chegou a encaminhar e-mail para a gestão questionando o fundamento legal para a exigência, mas não obteve qualquer resposta por escrito, apenas ordens verbais. Por fim, acabou recebendo da Pró-Reitoria de Ensino a manifestação onde fica claro que essa é uma posição oficial do Instituto e não apenas da direção dos Câmpus.
A assessoria jurídica do Sinasefe orienta os professores a não aceitar esse tipo de “castigo” e a procurar imediatamente o Sindicato toda vez que isso acontecer. A diretoria da Seção também solicita que todos (as) aqueles (as) que já passaram por situação semelhante se manifestem, a fim de permitir que o sindicato identifique os casos e possa estudar, juntamente com a categoria, formas de encaminhar soluções para esse problema.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com informações da Assessoria Jurídica)
