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5 de outubro de 2015

Jurídico estuda ação para servidores do IFSC que vieram do serviço público

Jurídico estuda ação para servidores do IFSC que vieram do serviço público

Seguindo orientação de sua assessoria jurídica, a Seção Sindical do Sinasefe divulga abaixo a lista com os nomes dos servidores que ingressaram no IFSC até após 05/02/2013, aos quais deveria ter sido ofertada – quando ficasse constatado que estes mesmos servidores mantinham vínculo anterior com a Administração Pública, seja no âmbito estadual ou municipal – a possibilidade de escolha pela manutenção das condições anteriores à criação do FUNPRESP.

Assim sendo, os servidores que ingressaram no serviço público federal atual cargo no IFSC até após 05/02/2013 e que mantinham vínculo anterior com a Administração Pública, seja no âmbito municipal ou estadual, devem procurar o advogado plantonista do Sindicato para informar o tempo decorrido entre a exoneração do cargo anterior (vínculo com Estado ou Município) e a nomeação no novo (Serviço Público Federal IFSC) e tomar conhecimento da possibilidade de ação judicial no sentido de discutir o direito de opção pela manutenção das condições anteriores à criação do FUNPRESP e os benefícios conferidos em razão desta possibilidade.

Veja aqui a lista dos servidores que ingressaram no IFSC até após 05/02/2013

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