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18 de janeiro de 2011

Jurídico lança nota técnica sobre a jornada de 30 horas

A Assessoria Jurídica do Sinasefe – Seção Sindical CEFETSC acaba de emitir nota técnica, já repassada via e-mail a todos os sindicalizados, sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do IF-SC.

O documento foi elaborado a partir da consulta feita pela Seção a respeito da viabilidade jurídica da manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais prestada pelos TAEs há mais de 10 anos.

A justificativa para a realização do estudo foi a recente decisão adotada pelo Colégio de Dirigentes do IF-SC no dia 13 de dezembro de 2010, que revogou a Resolução 08/CA/2008 referente à denominada ?flexibilização da jornada de trabalho? na Instituição.

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