Mais uma vitória importante na luta pela preservação da vida de estudantes e servidores dos Institutos Federais.
No último dia 22/6, a 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu segurança no mandado promovido pela Seção Sindical IFSC contra o Comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros (EAMSC), no bairro Estreito, determinando a suspensão das aulas enquanto vigorarem as normas locais (estadual e municipal) que impeçam o retorno das atividades de ensino de forma presencial.
A decisão confirma a liminar que já havia sido concedida anteriormente. Se a EAMSC já estava impedida de exigir o trabalho presencial dos servidores civis durante a pandemia, agora a Escola deve suspender também as aulas presenciais até que sejam liberadas pelas autoridades do estado de Santa Catarina e do município de Florianópolis.
Embora ainda caiba recurso, a Escola de Aprendizes Marinheiros está obrigada a observar a decisão desde já, uma vez que eventual recurso não terá efeito suspensivo por se tratar de mandado de segurança.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com informações do SLPG Advogados Associados)
