A live da Seção Sindical desta quinta-feira, 13 de maio, às 19h, vai discutir um dos assuntos mais importantes para a comunidade escolar do IFSC no último ano: a intervenção do MEC no Instituto, ocorrida no dia 4 de maio de 2020, com a nomeação do candidato derrotado nas urnas para ocupar, como pró-tempore, o lugar do Reitor Eleito, Maurício Gariba Júnior.
Além do professor Gariba, a live vai contar também com a participação do Pró-Reitor de Ensino Eleito, Adriano Larentes da Silva. A mediação será feita pela Coordenadora de Pessoal do Sindicato, Morgana Dias Johann.
A decisão imposta pelo Ministério da Educação em 2020 contraria a lei 11.892/2008, que determina a nomeação do candidato mais votado, conforme homologação do Conselho Superior do IFSC realizada em 16 de dezembro de 2019. Nos Institutos, ao contrário das Universidades Federais, não existe a previsão legal de lista tríplice, restando ao MEC, portanto, a única alternativa de empossar o vencedor das eleições. O que se viu, entretanto, ao longo desses mais de 12 meses de intervenção, foi o completo desrespeito às leis e à vontade legítima manifestada nas urnas pela comunidade escolar.
Mesmo com decisão recente do STF contrária à livre nomeação de Reitores pelo governo nos Institutos Federais, a posse do professor Maurício Gariba Júnior continua suspensa. Ele é o único reitor eleito em Instituto Federal que continua sem poder assumir o cargo desde 2020. O reitor do IFRN, José Arnóbio, foi nomeado em dezembro, por decisão judicial. Em março, Maurício Saldanha Motta tomou posse no CEFET-RJ.
A live “Um ano de Intervenção no IFSC” começa às 19h desta quinta, dia 13 de maio, e será transmitida pelos canais da Seção Sindical no Youtube e Facebook. Por isso, não esqueça! Curta a nossa página no Facebook, se inscreva em nosso canal no Youtube e ative o sininho para receber a notificação minutos antes do debate.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
