Cumprindo deliberação da última assembléia geral do Sindicato, realizada no dia 8 de julho, a Diretoria da Seção Sindical encaminhou, no último dia 10, à Direção da Escola um ofício (nº 100/2008/DSS, disponível em www.sinasefe-sc.org.br), solicitando a formulação conjunta de uma proposta de flexibilização da jornada de trabalho no CEFET-SC para 30 horas semanais. A idéia é que a proposta conjunta tome como referência dois documentos: o parecer apresentado pelo Sindicato no dia 21 de dezembro de 2007 e o ofício enviado pela Direção Geral à SETEC no último dia 4 de julho.
A luta pela institucionalização das 30 horas no CEFET-SC não é nova. A jornada já foi aplicada por Direções anteriores e poucos são aqueles que defendem abertamente a adoção das 40 horas numa autarquia que, comprovadamente, possui três turnos de trabalho. O Decreto 4.836, de 9 de setembro de 2003, é claro e objetivo quando faculta aos dirigentes máximos das instituições a adoção da carga horária de 6 horas diárias ?quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno?.
O Decreto não é uma sugestão vaga e genérica, cuja aplicação dependa de interpretações jurídicas ou de respostas favoráveis ou contrárias. É uma norma editada pelo Presidente da República que possibilita a adoção da jornada de 30 horas nos casos em que couber. E no caso do CEFET-SC, cabe. Se alguém ou alguma instância do legislativo ou do judiciário vê algum problema nos Decretos 4.836 e 5.010, em vigor até hoje, que peça então a sua revogação imediata.
A Seção Sindical entende que a jornada de 30 horas no CEFET-SC é perfeitamente viável. Tem amparo legal, respaldo administrativo e, mais importante, o apoio da comunidade e do dirigente máximo da instituição. Implantá-la é questão de vontade política. Não fosse assim, instituições respeitadas como o CEFET de Pelotas e do Rio Grande do Norte não teriam seguido por esse caminho. O Sindicato continuará com sua campanha em defesa das 30 horas na Escola e, pelos posicionamentos assumidos na última assembléia, espera contar também com o apoio importante da Direção Geral nessa luta, que afinal é de todos.
Diretoria da Seção Sindical – DS
