Representantes de diversas entidades de trabalhadores da educação de Santa Catarina, entre elas a Seção Sindical IFSC do Sinasefe, voltaram ao Ministério Público Federal na última segunda-feira, dia 12/11, para dar continuidade às ações que visam proteger os direitos constitucionais e as liberdades dos professores em sala de aula. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o encontro contou também com a participação do Ministério Público Estadual de SC.
No final de outubro, a justiça estadual mandou retirar do ar, sob pena de multa, um vídeo postado pela deputada recém eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL/SC), que incitava alunos a filmar professores em sala de aula, cujas ideias não estivessem de acordo com suas posições político-partidárias.
Na reunião com as entidades, o MPE e o MPF reafirmaram a defesa dos princípios constitucionais da liberdade de cátedra e deixaram aberto um permanente canal de diálogo para receber denúncias de eventuais casos de assédio contra os docentes das instituições públicas de ensino das redes municipal, estadual e federal.
Os procuradores orientaram também os sindicatos para que estimulem e negociem com as gestões das Instituições de Educação medidas e ações propositivas, e não apenas reativas, no sentido de prevenir assédios aos profissionais, assim como qualquer tipo de ataque às liberdades em sala de aula.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC, com fotos da Assessoria de Comunicação Social do MPF/SC)