O jurídico do Sinasefe Nacional expediu, no último dia 26 de setembro, a Nota Técnica WAA/SM nº 27/2012, com uma análise completa do Projeto de Lei 4.368/12, que trata das carreiras do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ? EBTT, do Magistério do Ensino Básico Federal ? EBF (Lei 11.784/2008) e do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação ? PCCTAE (Lei 11.091/2005).
O projeto já está tramitando na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, e será apreciado de formam conclusiva pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Clique no link a seguir para acompanhar diariamente a tramitação do PL: http://migre.me/aUekg
A nota do jurídico do Sinasefe Nacional está disponível no site da Seção, na aba ?documentos?, pastas de Carreira Docente e Carreira dos TAEs. Confira abaixo:
