O Brasil passou por um processo, principalmente, a partir do período de Ditadura Militar, de um grande aumento da oferta de ensino à custa severa da qualidade. Aumentamos barbaramente o acesso às instituições formais de ensino, mas este aumento não significou um maior acesso ao conhecimento científico. Por esta escolha, a burguesia, diante do ilimitado desenvolvimento econômico que finalmente chegou, criou um impasse para ela mesma: não conseguir ampliar a produção, mesmo havendo espaço no mercado, por uma força de trabalho sem nenhuma formação e com conhecimento básico tão precário que o chamado ?apagão de mão-de-obra? se tornou um entrave e fez essa burguesia exigir que o Estado brasileiro tenha resposta para o problema.
O Pronatec é essa resposta e sua aprovação pelo Senado brasileiro, sem emendas em relação ao projeto aprovado na Câmara, é sinal de que nossa mobilização não foi eficiente em alertar a sociedade e atuar junto ao Congresso para apontar os problemas e pontos questionáveis da matéria. Apesar de que aprovamos durante nossa greve, em Plenária Nacional do Sinasefe, uma campanha contra a aprovação do Pronatec e que dinheiro público deve ser investido na educação pública, não encaminhamos essa decisão.
Entre estes pontos questionáveis, temos principalmente o repasse de recursos diretamente aos Serviços Nacionais Sociais – o chamado Sistema ?S?, instituições cujas políticas e atuação são sempre definidas pelos órgãos patronais, mas sempre aplicadas com dinheiro público. Só que até antes do Pronatec, esse financiamento acontecia por meio da isenção de impostos, mas agora acontecerá via o repasse direto de recursos do orçamento, que deviam ser investidos na Educação Pública. É verdade que há um condicionante no projeto de que os cursos abertos com o financiamento do Pronatec devem ser gratuitos.
Mas isso não bastaria! A mesma burguesia que não permitiu ao longo de tantos anos o desenvolvimento da educação pública de qualidade e que agora tem dificuldades em aumentar a sua acumulação de capital pela falta de formação especializada da força de trabalho, vai receber dinheiro público para fazer essa formação de acordo somente com sua demanda, sem a preocupação com a formação humana, global e crítica.
Nós sempre defendemos o ensino integrado como melhor estratégia de profissionalização com essa formação, mas a prioridade do Pronatec serão os cursos FIC ? de formação inicial e continuada, com carga horária reduzida e sem fiscalização de qualidade. Chama atenção que esse repasse será feito sem nenhum instrumento jurídico que faça exigência em relação à formação oferecida.
Mas alguns podem estar se perguntando: e a nossa rede? O Pronatec não vai aumentar o investimento na nossa rede? Sim. Mas que parte desse investimento virá para nossa rede? E de que maneira esse investimento virá?
Para a primeira pergunta, a resposta é uma incerteza. Em Audiência Pública, em Florianópolis, o Deputado Biff, relator do Projeto na Câmara, disse que ?as redes terão que disputar esses recursos?. As redes às quais o Deputado se referiu eram as redes Federal, Estadual, Municipal, Sistema ?S?, e-tec e privada. E não fica claro como essa ?disputa? acontecerá.
Já para a segunda pergunta, os recursos virão como projetos, não integrados à rede instalada e que propiciarão aos servidores, tanto técnicos quanto docentes, a possibilidade de ganhar bolsas para atuar nesses projetos. Essas bolsas serão recebidas sem nenhum desconto, nem de Imposto de Renda, nem de previdência… Isso parece bom, mas na verdade pode se transformar em um imenso instrumento de precarização do ensino e do trabalho na rede.
Primeiro porque a bolsa não sofre desconto, mas também não gera direito. Então a tática é não dar reajuste salarial e, agora – ao invés das famigeradas gratificações de governos anteriores – vamos disputar bolsas, que, ao contrário das gratificações, não podem ser incorporadas e não existirão quando chegarmos na aposentadoria ? se ela existir até chegarmos lá.
Segundo, porque uma das condições básicas dessas bolsas é que elas não podem contar na nossa carga horária regular. Como são tratadas como ?pagamento extra?, têm que significar ?trabalho extra? também. E como não somos máquinas de produzir ensino, pesquisa e extensão de qualidade, se não houver tempo para isso o ?trabalho extra? vai representar precarização do trabalho, tanto do ?regular?, quanto do ?extra?.
Por último, é necessário lembrar que essas bolsas não estarão disponíveis para todos os servidores e, sendo assim, alguém vai ter o poder de escolher quem irá ou não trabalhar nestes projetos. Corre-se o risco de que essas bolsas se tornem instrumento de barganha e manipulação, interferindo na nossa luta e organização.
O projeto deve ser sancionado pela Presidenta Dilma Rouseff ainda nessa semana. A nossa obrigação é permanecer alerta, ter muito cuidado e discutir com muita minúcia a implantação do projeto. Devemos também apresentar alternativas, porque a formação é uma demanda social e só nós temos condições técnicas e políticas de apresentá-las.
Profª Elenira Vilela
Diretora do Sinasefe – Seção Sindical CEFET-SC
