Com o apoio da Direção do Câmpus Florianópolis, a Seção Sindical do Sinasefe promove na próxima quarta-feira, dia 9/4, a partir das 14h, no auditório do Câmpus, uma palestra sobre o Funpresp com o advogado Luis Fernando Silva. O objetivo do evento é discutir e esclarecer dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores públicos federais.
A lei que criou o Funpresp entrou em vigor no dia 30 de abril de 2012, mas a adesão ao Fundo teve início somente no início do ano seguinte, após autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.
A nova legislação, amparada pela Emenda Constitucional nº 20/98, limita o valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ao teto do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social, hoje em R$ 4.390,24. Quem quiser se aposentar com um valor acima deste, terá, obrigatoriamente, que aderir à Previdência Complementar.
A Lei 12.618/12, que instituiu o Funpresp, autorizou também a criação de três entidades fechadas de previdência complementar para administrar o plano de benefício dos servidores dos três poderes: executivo, judiciário e legislativo.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, até o final de 2013 apenas 2.500 servidores – um quarto do esperado pelo governo para o primeiro ano – haviam feito a opção pelo Funpresp. A expectativa do Ministério do Planejamento era de que o Funpresp-Exe se tornasse o maior do gênero na América Latina em 10 anos. Mas, o que se viu, foi a rejeição por parte dos servidores, principalmente nas universidades federais. De acordo com dados do próprio governo, o menor índice de adesão ao Funpresp, entre todas as carreiras do serviço público federal, com média de 7% entre os novos contratados, foi o da categoria docente – que teve o maior número de recém-ingressos desde a oficialização da Funpresp-Exe.
Aqui no site da Seção Sindical você encontra no menu “documentos” uma pasta específica sobre o assunto, contendo a lei do Funpresp e duas cartilhas a respeito desse tema, produzidas pelo Andes e pelo Sinasefe Nacional.
