A assessoria jurídica da Seção Sindical emitiu, no final de outubro, parecer a respeito da viabilidade de ação judicial para discutir a abusividade do reajuste do plano de saúde coletivo contratado pelo sindicato em favor dos seus sindicalizados. Em agosto, a Unimed aplicou um reajuste de 31,79% nas mensalidades do Plano Uniflex.
No parecer, os advogados defendem que é viável a contestação desse índice e oferecem duas vertentes para a discussão: a primeira seria questionando apenas o índice de reajuste anual e a sinistralidade. A segunda seria questionando o reajuste anual combinado com a variação resultante da troca de faixa etária.
No documento, a assessoria jurídica lembra que a “Agência Nacional de Saúde não indica percentuais máximos de reajuste a serem aplicados pelos planos de saúde coletivos, a fixação de um percentual limite acontece apenas para os planos individuais e familiares”.
A conclusão do parecer, no entanto, é favorável à viabilidade da discussão de abusividade do reajuste, tanto na forma coletiva, quanto individualmente, inclusive questionando possível ilegalidade na variação dos custos por faixa etária.
A Diretoria da Seção Sindical vai pautar o assunto na próxima assembleia geral, a fim de discutir com os servidores a autorização para o ingresso da ação judicial.
