Neste 08 de março, a Seção IFSC do Sinasefe comemora a condenação dos assassinos de Marielle Franco, parlamentar carioca que teve sua vida brutalmente ceifada por ousar denunciar o abuso de poder da polícia no Rio de Janeiro. Uma comemoração triste. Demorou oito anos para que a justiça fosse feita, e a vereadora, mulher negra, militante feminista e pelos direitos humanos, não está mais conosco.
É tempo de relembrar cada uma de nós que virou um número nas estatísticas sobre feminicídio – assassinato decorrente de violência doméstica e familiar e também de desrespeito ou discriminação ao gênero feminino. Lembremos de Allane Mattos e Layse Pinheiro, servidoras do CEFET/RJ, que foram assassinadas durante a jornada de trabalho por um homem que não aceitava ser chefiado por mulheres. Um exemplo explícito de que a misoginia mata.
O feminicídio no Brasil foi considerado homicídio qualificado e incluído no rol de crimes hediondos no código penal em 2015, por meio da Lei N° 13.104. Nove anos depois (em 2024), a Lei N° 14.994 transformou-o em crime autônomo, agravou sua pena, assim como de outros crimes decorrentes da violência contra a mulher, ou seja, aqueles ocorridos por uma desigualdade de gênero estrutural.
Esses são marcos importantes. No entanto, devemos pontuar que o respeito à dignidade das mulheres é muito recente em nossa história. O estatuto da mulher casada, publicado no início dos anos sessenta, delimitou alguns direitos civis básicos, como escolher o próprio trabalho, receber herança ou viajar sem autorização do marido. Somente na Constituição de 1988 mulheres e homens foram considerados iguais em direitos. Já a tese de legítima defesa da honra, utilizada em tribunais para justificar crimes de feminicídio ou de agressão física, somente foi considerada inconstitucional em 2023 (!!) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa estrutura, que coloca em suspenso nossa noção de civilidade, deve ser enfrentada a partir de muitas frentes, como leis e políticas públicas, mas é elementar a mudança de cultura, já que não estamos seguras nem mesmo dentro de casa. A histórica assimetria de poder entre homens e mulheres naturaliza o assédio e demais violências; torna aceitável “não se meter” em “briga de casal”; nos ensina desde muito cedo que “ele implica porque gosta de você”; nos faz confundir controle com cuidado, posse, necessidade de domínio e submissão, com amor. O machismo nos deixa vulneráveis na convivência com masculinidades construídas em torno da misoginia, da homofobia, do racismo e demais opressões que sustentam o patriarcado.
Como disse Naiara Brancher, juíza do Tribunal Estadual de Justiça (TJSC) ao Portal Catarinas, “Os homens têm que ressignificar sua relação com as mulheres. Esse é um passo necessário e urgente”. Para irmos nesse caminho, precisamos de uma educação feminista, para ensinar os meninos sobre estereótipos de gênero, que eles também podem ser sensíveis, que devem cuidar do espaço em que vivem – e das pessoas à sua volta; entrar em contato com seus sentimentos e vulnerabilidades, para não se tornarem adultos “machos” incapazes de lidar com as próprias emoções.
Comecemos a falar de números a partir do Mapa Nacional de Violência de Gênero, para dizer que 58% de mulheres que sofreram violência em 2025 não procuraram uma delegacia, alertando para o tamanho da subnotificação com que trabalhamos. No ano passado, foram registradas 1.518 vítimas de feminicídios. De acordo com o portal TodosporTodas, contabilizamos por dia, no país: 4 vítimas (de 10 tentativas) de feminicídio e 190 vítimas de estupro. Sim, por dia. O portal foi criado a partir do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, firmado entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no início deste ano. O objetivo da ação conjunta é fortalecer a rede de proteção a meninas e mulheres, por meio de compartilhamento de informações e de ações interinstitucionais pela dignidade e pela vida de todas nós.
Aqui em Santa Catarina, uma mulher é agredida a cada sete minutos. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) informa que 74 mil mulheres sofreram violência doméstica em 2025, período em que foram registrados também 51 feminicídios, resultando em uma média de 1 morte a cada 7 dias. A polícia Civil do Estado informou que será criada uma delegacia remota com plantão 24 horas para enfrentar essa realidade. A delegacia especializada contará com delegadas e psicólogas e fará atendimento por chamada de vídeo e salas virtuais de acolhimento. Devemos cobrar para que essa promessa se cumpra. Em uma consulta rápida ao site Polícia Civil Por Elas, a Delegacia de Polícia Virtual da Mulher ainda consta como Implantação e melhoria de serviços, em outros termos, não saiu do papel.
Clique e baixe aqui o cartaz de campanha.
Milene Bobsin
DSS 2024-2026
Coordenação de Políticas Educacionais
