Documento a que o Sindicato teve acesso, apesar de não ter sido oficialmente divulgado para debate, a proposta de reordenamento apresentada pelo MEC aos reitores dos Institutos Federais no dia 09 de abril, em Brasília, apresenta como objetivo geral “identificar melhores arranjos geográficos e institucionais para as unidades da Rede, incluindo a criação de novos Institutos Federais, buscando a otimização de sua gestão em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais”.
O projeto deixa explícita a necessidade de criação de “novos” Institutos Federais, que em verdade consiste em desmembramentos dos atuais IF’s existentes, com a criação de novas estruturas administrativas e reorganização das atuais, o que implicaria num aumento de gastos da ordem de R$ 86 milhões com a burocracia e gestão, em um cenário de cortes orçamentários. Isso é mais de sete vezes o que o IFSC investe hoje em assistência estudantil, cujo orçamento de cerca de R$ 12 milhões garante o atendimento a mais de três mil estudantes, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 disponível no site do Instituto.
O arrocho na educação, que tem raízes históricas no Brasil, mas que se aprofundaram no governo golpista de Michel Temer, com o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos através da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), sofreu mais um duro golpe no início de 2018. No dia 12 de março, foi publicada a Lei 13.633, que prevê cortes de investimentos na ordem de R$ 2 bilhões nos orçamentos de oito Ministérios e da Advocacia Geral da União. O IFSC teve R$ 11.769,353 cortados de seu orçamento para o ano de 2018.
No cenário de precarização e desmonte da educação pública, a proposta de reordenamento apresenta entre seus pilares a realocação de servidores para outros Câmpus e IF’s a serem criados, por meio de remoção a ofício, sem chance de escolha para o servidor; realocação e distribuição de patrimônio; instalação de novas reitorias em sedes administrativas provisórias ou em órgãos cedidos por prefeituras ou governos de estado; e uma nova matriz financeira que amplie os gastos para manutenção das novas reitorias e para a criação e ampliação de novos cargos. A questão que se coloca é como os IF’s arcarão com novos gastos em um cenário de cortes estruturais na educação do país? A resposta é a precarização ainda maior das instituições, o que pode acelerar o projeto privatista.
Caso essa proposta avance, estará aberto o caminho para mudanças na Lei 11.892, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criando precedentes perigosos para futuras mudanças estruturais na lógica de organização e funcionamento dos IF’s, respondendo a uma lógica de privatização, sucateamento e precarização do ensino, da pesquisa e da extensão na rede. A proposta também prevê consequências nas condições de trabalho dos/as trabalhadores em educação, que poderão ser realocados para outros Câmpus e IF’s, ao bel prazer da gestão.
Os Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e os Projetos Políticos Institucionais (PPI) terão de passar por reformas para atender a nova institucionalidade, colocando por água abaixo os debates já acumulados nos IF’s e criando instabilidade e incerteza em relação aos objetivos e metas das instituições, o que pode facilitar o desmonte da rede.
O projeto do MEC também reconfigura as bases de organização dos trabalhadores e dos estudantes, impactando nas atuais formas de articulação e organização sindicais e estudantis, visando enfraquecer as resistências aos projetos de desmonte da educação pública. Na prática, tanto as Seções do IFSC quanto as do Sinasefe Litoral sofrerão o impacto direto dessa reconfiguração da Rede.
A proposta vem sendo elaborada pela consultoria Falconi, uma empresa que visa “gestão e resultados” e que já vende pacotes para os governos estaduais de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe. A empresa foi a responsável pelo projeto de “reorganização” das escolas estaduais paulistas implementado pelo governo Alckmin em 2015, que foi derrotada pela forte resistência dos movimentos estudantis de ocupação.
Para Santa Catarina, a proposta do MEC é redimensionar o número de Câmpus do IFSC e do IFC, sendo o primeiro reduzido a 11 Câmpus, mantendo a reitoria em Florianópolis e tendo como abrangência a região da Grande Florianópolis, serrana e do sul do estado (incorporando os Câmpus que atualmente pertencem ao IFC na região). E o IFC abrangeria as regiões do vale do Itajaí, norte e oeste do estado, ampliando o número de Câmpus para 25 campus.
O SINASEFE Seção Sindical IFSC coloca-se contra qualquer proposta que venha a prejudicar as condições de trabalhos dos/as trabalhadores/as em educação da rede federal. Rejeitamos também qualquer proposta que venha a precarizar a educação nos IF’s.
(Diretoria do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
