O Coordenador da Seção Sindical do Sinasefe, Paulo Henrique de Amorim, entregou ontem, dia 24, para a Reitora do IF-SC, Consuelo Sielski Santos, requerimento administrativo solicitando o reconhecimento do direito à progressão funcional por titulação, independente de interstício, para todos os docentes. A entrega do documento foi aprovada na última assembleia geral do Sindicato, realizada dia 23, no Campus São José.
No requerimento elaborado pela assessoria jurídica, o Sindicato pede que seja concedida a todos os docentes com título de especialista a progressão funcional por titulação para o nível inicial da Classe DII. Para os docentes com título de mestre e doutor, a progressão seria para o nível inicial da Classe DIII.
A Seção Sindical defende que, na ausência da regulamentação prevista no artigo 120 da lei 11.784/08, a progressão por titulação deveria ter sido realizada pelas regras dos artigos 13 e 14 da lei 11.344/06, que não prevê, nesse caso, a exigência de interstício.
Para reforçar essa tese, o requerimento traz diversos anexos comprovando que outras Instituições de Educação federal no país já reconheceram e aplicaram esse direito, como o IFET do Maranhão, a UFPR, o IF do Rio Grande do Sul.
A Seção aguarda agora uma resposta oficial por parte da Reitoria para, a partir daí, adotar as medidas que se fizerem necessárias.
