O SINASEFE Seção Sindical IFSC, entidade que representa os professores e os técnicos administrativos do Instituto Federal de Santa Catarina, vem, por meio desta nota, manifestar seu apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis contra o Projeto de Lei Nº 17.484/2018, que propõe a contratação de Organizações Sociais (OS) para a gestão dos serviços de saúde (UPAs) e de educação (creches) na cidade.
As OS, criadas pela Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998 são, na verdade, empresas de direito privado, supostamente sem fins lucrativos, que recebem dinheiro público para administrar serviços públicos com autonomia para contratação de trabalhadores sem concurso, compras sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por eles.
Inúmeros exemplos mostram que as Organizações Sociais trazem muito mais problemas que soluções. No Rio de Janeiro, por exemplo, de 2009 a 2012, os valores repassados para as Organizações Sociais cresceram aproximadamente 227%, só em contratos aditivos. Em 2014, eram sete organizações sociais diferentes gerindo o mesmo serviço de Atenção Primária em Saúde no município. Em agosto de 2017, elas ameaçaram fechar 11 unidades básicas de saúde.
Aqui em Florianópolis, desde 2013 o Hospital Florianópolis passou a ser administrado por uma OS. Desde então, reduziu as especialidades ofertadas, fechou leitos na UTI, suspendeu atendimentos nas emergências, diminuiu o número de cirurgias eletivas e nos últimos dois anos atrasou os salários dos trabalhadores por mais de sete vezes. A situação ficou tão calamitosa que o próprio Governo estadual foi obrigado a quebrar o contrato com a empresa.
Em São José, a Policlínica do bairro Forquilhinhas é gerida hoje por uma OS. Lá, a medida também foi aprovada a toque de caixa na Câmara de Vereadores, sem qualquer debate com a população. O resultado é que a Unidade de Saúde está funcionando apenas parcialmente, sem atendimento adequado, com inúmeros problemas em diversos serviços, a ponto da demanda excedente ter de ser remetida a postos de outros bairros, aumentando ainda mais a superlotação nesses locais. A situação tornou-se tão grave que servidores estão sofrendo agressões físicas dos usuários que não conseguem assistência, seja para consulta médica, realização de exame ou obtenção de medicamento.
Para tentar ludibriar a população, o Prefeito Gean Loureiro já gastou mais de oito milhões em propaganda na mídia a favor das OS’s. Uma contradição, já que uma das suas justificativas para implantar o projeto é a falta de dinheiro para contratar servidores concursados. A verdade que o prefeito tenta esconder é que o modelo previsto trará o desmonte dos serviços públicos, abrindo caminho para a privatização da saúde e educação no município.
Além de investir contra os interesses da população de Florianópolis, especialmente a mais pobre, que necessita dos serviços públicos gratuitos nas áreas de saúde e educação, o prefeito ainda tenta criminalizar o movimento dos servidores, com pedido de liminar para tornar a greve ilegal. Paralelamente, sua tropa de choque na Câmara trata de atacar o Sintrasem, o sindicato que representa os trabalhadores do município, com um pedido de CPI, cujo objetivo principal não é outro senão desmobilizar os servidores e acabar com a greve.
O SINASEFE Seção IFSC apoia e se solidariza com o movimento dos servidores municipais de Florianópolis, contra a privatização, a terceirização e o sucateamento dos serviços públicos no município.
Florianópolis, 16 de abril de 2018
A Diretoria
