Por deliberação unânime de sua assembleia geral, realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, o SINASEFE Seção Sindical IFSC vem, por meio desta moção, declarar total apoio ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis) e aos trabalhadores e trabalhadoras da Comcap, que estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, por conta da greve realizada pela categoria em janeiro desse ano. Do mesmo modo, repudia os processos movidos pela Prefeitura e pelo Ministério Público, que têm a óbvia intenção de criminalizar o sindicato e a luta em defesa do patrimônio do povo, que é a Comcap Pública.
A ação do MP e os processos da Prefeitura para enquadrar criminalmente dirigentes e lideranças do sindicato por formação de quadrilha têm o claro objetivo de enfraquecer a luta dos trabalhadores que hoje compõem um setor chave para a defesa da cidade. Não é o interesse do cidadão e muito menos a justiça que estão em jogo aqui. O que se quer é derrubar qualquer tipo de resistência ao projeto privatizante levado a cabo pela Prefeitura, que visa de modo geral atender os interesses das grandes empresas de construção e do turismo da capital, os grandes financiadores das campanhas eleitorais no município, em detrimento das necessidades da maioria do povo trabalhador da capital.
O MP alega que a greve causou danos morais coletivos e materiais e por isso está tentando condenar ao Sintrasem ao pagamento de uma indenização total que ultrapassa a absurda cifra de R$ 2,5 milhões. Interessante notar que a ação movida pela Procuradoria fala em prejuízos materiais causados pela necessidade de contratação emergencial de duas empresas para a execução dos serviços que deixaram de ser prestados pela Comcap, mas não escreve uma linha sequer sobre o projeto aprovado, a toque de caixa, pela Câmara de Vereadores, que vai permitir – este sim, de forma oficial e legalizada – a destruição da Companhia, em favor de empresas privadas caras e ineficientes.
Já a justificativa para o pedido de indenização por dano moral coletivo é que a greve acabou lesando todos os cidadãos de Florianópolis pela falta de prestação de serviço essencial. Interessante notar também aqui que em nenhum momento a Promotoria lembra que, mesmo após o fim da greve e já com a Comcap em pleno funcionamento, uma das empresas privadas continuou responsável pela coleta de lixo na região continental da cidade, causando uma série de prejuízos aos moradores dessas áreas. Segundo denúncias publicadas pela imprensa, milhares de pessoas ficaram semanas à espera pela passagem dos caminhões, chegando a implorar à Prefeitura a volta da execução dos serviços pelos trabalhadores da Comcap. Não foi movida, entretanto, nenhuma ação contra a PMF por prejuízos materiais e morais causados à população do continente nesse caso.
Por fim, o Ministério Público ignora totalmente o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sintrasem ao final da greve, que estipula um valor para a multa e determina a retirada de qualquer ação judicial contra o sindicato e os trabalhadores.
Todo apoio ao Sintrasem e à luta dos/as trabalhadores/as da Comcap!
(SINASEFE Seção Sindical IFSC)
