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11 de dezembro de 2025

Servidores protestam e cobram acordos do MEC

Servidores protestam e cobram acordos do MEC

Representantes dos servidores e da Diretoria da Seção Sindical IFSC do Sinasefe entregaram, na tarde da última segunda-feira, dia 8 de dezembro, ao Ministro da Educação, Camilo Santana, um documento da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), cobrando o fiel cumprimento dos acordos firmados com a categoria na greve do ano passado, sobretudo em relação aos TAEs. A entrega aconteceu em meio a protestos por ocasião da vinda do Ministro a Florianópolis para a solenidade de posse do novo Reitor do IFSC.

No dia seguinte (09/12), Técnicos-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal da Fronteira Sul e do Câmpus Chapecó do IFSC também reforçaram a pressão junto ao Ministro, entregando a ele uma carta que reivindica cumprimento total do acordo da greve firmado em 2024.

O PL 6170/2025 que, entre outras coisas, concede o RSC aos técnicos administrativos em educação e trata também da carreira docente, foi enviado pelo governo ao Congresso no início deste mês. A novidade, que desagradou a toda a categoria, é que governo federal ignorou quase um ano de debates e discussões no MEC e descumpriu boa parte dos acordos de greve nº 10 e nº 11 ao enviar para a Câmara dos Deputados um projeto de lei em desacordo com os diálogos feitos ao longo e após a greve nacional realizada no ano passado. O MGI e a Casa Civil desfiguraram a proposta acordada no âmbito da CNSC/MEC, impondo restrições que alteram profundamente o mecanismo do RSC e reduzem significativamente seu alcance, por meio de barreiras que não estavam previstas no acordo.

As duas manifestações deixaram claro ao Ministro da Educação a necessidade de retomar o texto original elaborado no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, cumprindo integralmente o que foi acordado, a fim de garantir que o RSC seja implantado de forma plena, justa e universal a partir de abril de 2026.

(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)

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