Dirigentes do Sinasefe Nacional participaram de mais uma reunião, nesta quinta-feira (25), com representantes dos Ministérios do Planejamento e da Educação, oportunidade em que priorizaram a continuidade das negociações que discutem ao GT da Reestruturação de Carreira do Magistério Superior e do EBTT. Participaram também do debate representantes do MPOG, MEC, PROIFES e ANDES.
O SINASEFE, logo de início, manifestou a necessidade da instalação da mesa de negociação para carreira dos técnicos administrativos, tendo conseguido o agendamento de um GT para o dia 17/05.
Em seguida, no debate sobre a estrutura da carreira docente, o SINASEFE posicionou-se a favor de uma carreira de 13 níveis, com entrada no primeiro nível e possibilidade de chegada ao topo da carreira para todos os docentes, independente da titulação. A progressão seria a cada 18 meses, perfazendo um total de 18 anos para atingir-se o topo. A remuneração seria baseada no regime de trabalho (20 h/40 h/ DE) e na titulação, mas com uma única linha no contracheque (a RT seria incorporada ao salário).
O ANDES defendeu proposta semelhante, mas com uma progressão a cada 24 meses, o que implica numa carreira de 24 anos. Contudo, o PROIFES defendeu a manutenção das classes e apresentou uma mudança em relação à sua proposta inicial: 4 classes sem níveis, com 6 anos para a promoção de uma classe para outra. Desse modo, a carreira duraria 18 anos, com entrada na primeira classe e sem exigências de titulação para a chegada ao topo.
Neste momento, chegou-se a um consenso entre as entidades sindicais que a carreira não deve apresentar restrições de titulação e que sua duração não deve ultrapassar o limite de 20 anos, devido ao impacto previdenciário, que teria uma maior duração. Também foi destacada a necessidade de fortalecer o piso salarial da carreira. ANDES e PROIFES demandaram uma solução para os professores que, aposentados antes de 2006, foram prejudicados pela criação da classe de Associado.
O SINASEFE fez um questionamento sobre o banco de professores equivalentes e como ele está dificultando a concessão de regime de dedicação exclusiva por parte das instituições. O governo então argumentou que o banco de professor equivalente é um instrumento que dá flexibilidade ao gestor e que as vagas saem do MEC, em princípio, com DE. O uso das vagas seria uma questão de autonomia das instituições. O MEC, inclusive, declarou que recomenda o uso de efetivos e não de substitutos.
O governo reafirmou sua opção por duas carreiras e pela manutenção das classes, com entrada no primeiro nível, mas com promoção entre as classes de acordo com a titulação. Porém, acenou com uma reavaliação de sua proposta inicial: abriria mão da criação da classe sênior e da progressão acelerada entre níveis de uma classe (que exigia maior carga horária na graduação) e também aceitaria rediscutir o intervalo entre as avaliações.
Deve-se notar que o governo diferencia progressão (entre níveis) e promoção (entre classes). Propõe a remuneração por regime de trabalho e titulação, mas mantendo a RT. Também mantém a exigência de título de doutorado para a classe de Associado. Nesse ponto, questionou-se a ausência de um representante da SETEC e o governo afirmou não ter ainda uma proposta oficial para o EBTT.
Tal afirmação levou a um questionamento por parte do SINASEFE, cobrando um esclarecimento por parte do governo, já que este havia se comprometido em, no mínimo, equiparar as carreiras do MS e do EBTT em termos de estrutura, duração e remuneração e que a afirmação de que ainda não havia uma proposta oficial para o EBTT contrariava o que havia sido acordado nas reuniões anteriores. Solicitou-se um esclarecimento sobre qual era exatamente o entendimento do governo sobre a “equivalência” entre as carreiras. O governo respondeu reafirmando o compromisso de igualar as duas carreiras e que a referência a uma “proposta oficial” dizia respeito apenas à redação de uma proposta para o EBTT semelhante à que foi feita para o MS e prometeu essa proposta “para breve”.
O SINASEFE argumentou que desde o ano passado pede ao governo a proposta de carreira para a EBTT e até hoje não a conhece. O responsável, Alessio, não se encontrava na reunião. Lembra que o PCCTAE é a carreira única dos TAE, tem regras gerais que não tem apresentado maiores problemas e tem um processo de avaliação consolidado. A entidade espera o mesmo para os/as docentes.
O SINASEFE cobrou também a regulamentação do o artigo 120 da Lei 11.784 de forma a resolver a questão da progressão dos professores novatos na carreira do EBTT, aproveitando a oportunidade criada pela reestruturação, de forma a não criar um novo problema para futuros professores que ingressem no magistério federal.
As entidades também cobraram o governo pela ritmo lento do andamento das negociações, lembrando da insatisfação das bases caso não seja encontrada uma solução dentro dos prazos legais do ano de 2012.
A reunião foi encerrada agendando-se uma nova reunião sobre a carreira docente para o dia 15/5, às 17 h.
