Seção IFSC do Sinasefe promoverá no ano que vem um evento sobre a EJA na EPT. A ideia de realizar um evento sobre a Educação de Jovens e Adultos na Educação Profissional e Tecnológica surgiu a partir do recebimento da carta escrita pelos Fóruns EJA do Brasil aos movimentos populares e sindicais. O objetivo será promover reflexões sobre a EJA e o PROEJA no IFSC e nos Institutos Federais.
De acordo com o documento base do PROEJA, a EJA no Brasil […] é marcada pela descontinuidade e por tênues políticas públicas, insuficientes para dar conta da demanda potencial e do cumprimento do direito, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. […] Além disso, as políticas de EJA não acompanham o avanço das políticas públicas educacionais que vêm alargando a oferta de matrículas para o ensino fundamental, universalizando o acesso a essa etapa de ensino ou, ainda, ampliando a oferta no ensino médio, no horizonte prescrito pela Carta Magna. […] Essa dimensão de perenidade para o direito à educação implica sistematicidade de financiamento, previsão orçamentária com projeção de crescimento da oferta em relação à demanda potencial e continuidade das ações políticas para além da alternância dos governos […] (Brasil, 2007, p.9-10).
Mesmo que o Decreto nº 5.840/2006 tenha indicado a obrigatoriedade das Instituições Federais de Educação Profissional de ofertar PROEJA para, no mínimo, 10% das vagas de ingresso, essa meta não tem sido alcançada no IFSC.
Os Fóruns de EJA têm tido papel fundamental na luta pela educação numa perspectiva emancipatória, pública, gratuita e de qualidade social, não só dos sujeitos desta modalidade de ensino, mas de todas as pessoas, sobretudo no contexto atual brasileiro em que a educação pública e os serviços públicos, em geral, têm sido atacados constantemente.
O Sinasefe IFSC se alia aos Fóruns de EJA nessa luta, ratificando seu compromisso previsto no Regimento, na defesa de que as Instituições Federais de Ensino Básico garantam a oferta de uma educação gratuita e de boa qualidade para toda a sociedade, em consonância com os legítimos e reais interesses da classe trabalhadora.
(Coordenação de Políticas Educacionais do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
