A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, no último dia 26 de julho, um importante debate sobre a urgência da revogação do desconto dos 14% dos servidores aposentados do estado. O encontro, promovido pelo deputado Fabiano da Luz (PT), contou com a participação da Seção Sindical IFSC e de diversas outras entidades.
No ano passado, a ALESC aprovou a Lei Complementar 773/2021, de iniciativa do governo Carlos Moisés, alterando a faixa de isenção do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas de SC, que antes alcançava apenas quem recebia até o teto do INSS (R$ 7.087,22) e agora passou a atingir todos aqueles que ganham acima de um salário mínimo. Essa alteração acabou gerando enormes prejuízos aos aposentados, já que a medida atacou justamente os menores salários. Na prática, houve um aumento na contribuição de cerca de 300%. Os sindicatos dos trabalhadores, federações e centrais sindicais lutam agora para aprovar na Assembleia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que pede a revogação dessa alíquota.
O trabalho de mobilização das categorias conseguiu até agora quase 30 mil assinaturas no projeto. Mas para que possa ser levada à discussão na ALESC, a matéria precisa contar com o apoio de, no mínimo, 1% dos eleitores catarinenses (cerca de 55 mil), condição estabelecida pela Constituição Federal e Estadual. Por isso, um dos encaminhamentos do debate foi intensificar a campanha junto a todas as categorias de trabalhadores no estado, sobretudo no âmbito do funcionalismo, incluindo aí os servidores do IFSC, que terão até o próximo dia 16 de agosto para assinar o Plip. Não se trata apenas de solidariedade. Barrar iniciativas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, que buscam destruir a previdência da classe trabalhadora ajuda a somar forças na luta pela defesa de direitos no serviço público como um todo.
COMO FAÇO PARA ASSINAR?
Você pode baixar o documento AQUI, não apenas para assinar, mas também para conseguir mais assinaturas, dos colegas de trabalho, dos amigos, da família. Preencha corretamente todos os dados e entregue as folhas para os representantes da Seção no seu local de trabalho. Eles estarão orientados a enviar o material para o sindicato.
(Assessoria de Comunicação do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
