A Seção Sindical do Sinasefe convocou assembleia geral para a próxima quinta-feira, dia 10/10, a partir das 15h30min, no auditório do câmpus Florianópolis (centro), com o objetivo de discutir dois assuntos de extrema importância para a categoria.
O primeiro é a flexibilização da jornada no IFSC e a possibilidade do Sindicato indicar um representante para compor o Grupo de Trabalho que vai analisar a questão no âmbito do Instituto.
O segundo ponto da pauta é a ação de execução dos 28,86%, matéria que foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 19 de setembro. Na ocasião,
O STJ analisou o Recurso Especial do Sindicato e, como já era esperado, manteve o mesmo entendimento já proferido em recurso semelhante, no final do ano passado, garantindo aos servidores o direito ao pagamento integral do índice pleiteado.
Segundo o STJ, “transitado em julgado o título judicial sem qualquer limitação ao pagamento integral do índice de 28,86%, não cabe à União e às autarquias federais alegar, por meio de embargos, a compensação com reajustes das Leis 8.622/93 e 8.627/93, sob pena de violar a coisa julgada”.
O IFSC, no entanto, por meio de sua Procuradoria, já recorreu da decisão, exigindo que a matéria seja julgada agora pelo Pleno do Tribunal, onde a questão será decidida por, no mínimo, três ministros.
Além da Flexibilização e dos 28%, a pauta da assembleia prevê também um espaço para informes e outros assuntos.
