A próxima quinta-feira (28/04) é Dia Nacional de Mobilização nos Estados. A atividade é parte do calendário de lutas dos servidores públicos federais, em campanha salarial, mas também envolverá diversas categorias de trabalhadores. No âmbito do IFSC, a Seção Sindical do Sinasefe está convocando assembleia para as 13h30min, no auditório do Campus Fpolis, com a seguinte pauta: informes, campanha salarial unificada 2011, insalubridade e flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos.
Negociações
Após a realização da Marcha e do Ato Público, que reuniram mais de 10 mil pessoas, no último dia 13 de abril, em Brasília, representantes dos SPFs participaram de uma audiência com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
De concreto, a Ministra anunciou alterações na estrutura do MPOG, com a criação da Secretaria de Relações de Trabalho, que a partir de agora vai conduzir as negociações com as entidades sindicais do funcionalismo. O primeiro desses encontros, realizado no dia 18, com o Secretário da pasta, Duvânier Ferreira, reabriu as negociações e definiu um calendário para tratar das pautas dos SPFs.
Na audiência com a Ministra, representantes de 26 entidades chamaram atenção para a necessidade da liberdade e da organização sindical. Também reafirmaram a preocupação com os cortes no Orçamento e suas consequências para os serviços e servidores públicos. Destacaram a suspensão dos concursos públicos e a redução do Orçamento em áreas importantes como saúde, educação e infra-estrutura, como medidas que preocupam a categoria e a população.
As entidades também solicitaram que o governo encaminhe com urgência a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que cumpra os acordos assumidos, que qualquer matéria que diga respeito aos interesses dos servidores públicos seja pautada nas mesas de negociação com os servidores e que o governo estruture melhor os espaços de negociação, inclusive com a formalização de uma agenda.
A Ministra destacou então os seguintes posicionamentos:
– As demandas e os compromissos que vierem do governo passado serão pautados e revisionados;
– O debate sobre Carreiras terá como perspectiva a discussão das Carreiras mais amplas, transversais, com mobilidade por toda a administração pública;
– Haverá espaço para o debate a respeito do aperfeiçoamento dos atuais planos de cargos;
– Em relação à regulamentação da Convenção 151 da OIT, a posição do governo é que ela será enviada ao Congresso Nacional até junho de 2011.
Reflexo no Congresso
A grande marcha do dia 13, em Brasília, não repercutiu apenas no Executivo. No Congresso, o movimento conseguiu evitar a aprovação do PL 1.992/07 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Agora, o projeto – que trata da previdência complementar dos servidores públicos – vai ter que passar por debates em audiências públicas, antes de voltar para a comissão. Isso representa mais tempo de articulação e maior possibilidade de rejeição da matéria.
CNESF lança boletim
Ainda de olho na preparação do dia 28, a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) lançou essa semana um boletim nacional para preparar a campanha salarial e a mobilização nos estados.
