No dia 19 de julho, o Conselho Superior do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) autorizou que os Colegiados dos Câmpus discutam e deliberem sobre a possibilidade de acionamento da Fase 2 da Política de Segurança Sanitária vigente na Instituição. Cumpridas as exigências burocráticas, e caso a região na qual localiza-se o Câmpus encontre-se no cenário de risco potencial grave por pelo menos 14 dias consecutivos, as atividades poderão retornar presencialmente com a presença de até 30% da comunidade acadêmica.
Tal decisão ocorreu a partir da elaboração de um relatório do Comitê Técnico Científico, apresentado no dia 14 de julho, que forneceu alguns subsídios para que o Consup pudesse deliberar pelo acionamento da Fase 2. O relatório apresenta como um dos argumentos para a retomada das atividades presenciais a redução das taxas de transmissibilidade, da média móvel dos casos e a diminuição da ocupação de leitos no Estado de Santa Catarina. Contudo, ao abordar sobre a vacinação, o relatório afirma que os resultados da imunização ainda são incompletos no estado, e sinaliza para um possível cenário de imunização de toda a população maior de 18 anos apenas para o mês de dezembro de 2021.
A questão da vacinação, central para uma retomada segura das atividades acadêmicas, é colocada em segundo plano no relatório do CTC e na Política de Segurança Sanitária, que não leva em consideração a cobertura vacinal e imunização completa da comunidade acadêmica e escolar para uma retomada segura das atividades.
A Fase 2 exige o ciclo vacinal completo apenas para estudantes e servidores que compõem o chamado “grupo de risco”, sendo que os demais poderão retornar às atividades sem terem tomado sequer a primeira dose. Ainda que a PSS defina que entre as fases 1 e 4 os estudantes podem optar por não retornar à modalidade presencial, é muito provável que um contingente significativo escolha pela realização de atividades presenciais, passando a frequentar os Câmpus sem nenhuma cobertura vacinal.
Segundo os dados disponíveis na Plataforma Nilo Peçanha, relativos ao censo de 2020 (ano base 2019), 60% dos estudantes matriculados no IFSC tem entre 15 e 29 anos, contingente que sequer tomou a primeira dose da vacina no estado de Santa Catarina (com exceção daqueles que possuem alguma comorbidade ou que encontram-se entre os grupos prioritários da Política Nacional de Vacinação).
Também é importante alertarmos que em Santa Catarina apenas 19,59% da população completou o ciclo vacinal. Muitos servidores/as poderão retornar ao trabalho sem estarem imunizados, caso a Fase 02 seja acionada. Além de uma maior exposição ao vírus dos/as trabalhadores/as terceirizados/as, que não pararam suas atividades presenciais durante toda a pandemia.
Outro argumento pautado no relatório do CTC e que serviu de base para a decisão do Consup remete às questões do aumento da evasão em 10,6% e a redução da eficiência acadêmica em 15,6%. Segundo o CTC, a suspensão das atividades presenciais por longo período seria o grande responsável pelo alcance destes indicadores negativos.
A evasão escolar é uma questão complexa, multicausal e que, no caso do IFSC, já converteu-se em problema estrutural devido a más gestões, que antes mesmo da pandemia colocaram o IFSC entre os institutos com maior taxa de evasão no país. O relatório do CTC tampouco cita a responsabilidade da gestão interventora, que durante a pandemia determinou o cancelamento de matrículas dos alunos que não participaram das atividades pedagógicas não presenciais e que devolveu à União R$ 1,8 milhões de recursos de assistência estudantil, num cenário de grave crise econômica e sanitária.
A PSS estabelece que na Fase 2 as atividades serão retomadas presencialmente nos setores considerados essenciais. Aqui se coloca a questão sobre como serão definidos os setores essenciais. Os servidores poderão optar por manter suas atividades na modalidade não presencial, sem serem vítimas de qualquer tipo de assédio?
Também alertamos para a sobrecarga de trabalho entre docentes e técnicos administrativos, que terão de conciliar atividades presenciais com as não presenciais, o que ampliará significativamente a carga horária de trabalho.
Ressaltamos que o IFSC segue sob Intervenção, numa gestão que reflete os princípios do bolsonarismo, com práticas antidemocráticas e excludentes. Nesse cenário de ruptura institucional, os diretores dos Câmpus, eleitos pela comunidade, seguem nomeados de forma pro tempore, suscetíveis às pressões do Interventor.
O Sinasefe Seção Sindical IFSC reforça a posição adotada desde o início da pandemia, reafirmando nosso compromisso com a vida e com a dignidade do trabalho na Educação, destacando que a vacinação deve ser prioritária – antes de pensarmos em qualquer política de retorno – para que alguma atividade presencial possa ser posta no horizonte próximo.
O retorno às aulas poderia ter ocorrido há alguns meses, caso a política genocida, corrupta e negacionista de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão não tivesse atrasado a vacinação para o povo brasileiro.
O avanço para a Fase 2, nas atuais condições, implicará em risco à comunidade acadêmica e escolar, que será colocada diante do falso dilema do retorno às atividades presenciais como “uma opção”, sem segurança sanitária e sem vacina para todos/as.
Vacina para todos/as!
Viva o SUS!
Pelo fim da Intervenção no IFSC!
Fora Bolsonaro e seu governo genocida!
(Diretoria do SINASEFE Seção Sindical IFSC)
