No dia 13 de julho de 2026 completam-se vinte anos da publicação do Decreto 5840, que instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
Cumprindo com a missão histórica do movimento sindical de defender a educação da classe trabalhadora, o Sinasefe relembra a data e se posiciona na luta pelo cumprimento do Decreto, que prevê que ao menos 10% das vagas ofertadas na rede federal de EPCT sejam destinadas à EJA-EPT.
Partindo da realidade de que, de acordo com o Censo 2022, o Brasil segue com quase metade da população com 25 anos de idade ou mais sem a educação básica completa, e mais de nove milhões de pessoas com mais de 15 anos analfabetas (IBGE, 2025), faz-se a defesa de que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica aprofunde o seu compromisso com o direito fundamental e inadiável com a educação de jovens e adultos.
Infelizmente, passadas duas décadas do Decreto, a rede federal segue apresentando um número de vagas muito abaixo da previsão legal, estando a média nacional de oferta em 2,11%, conforme mostra a Plataforma Nilo Peçanha (PNP).
O IFSC, de acordo com a PNP, contou em 2025 com 3,5% das vagas de suas ofertas destinadas à EJA-EPT (Proeja). Ainda que acima da média nacional, a Instituição precisa, coletivamente, mobilizar-se para ampliar a oferta, bem como garantir a manutenção e o aprimoramento das ofertas já existentes.
O Sinasefe compartilha do entendimento de que ainda é necessário reforçar a importância, a legitimidade e as especificidades da oferta da EJA-EPT (Proeja) na Rede Federal, priorizando ofertas próprias e integradas, em que a formação técnica, a formação propedêutica e o acompanhamento pedagógico se deem no âmbito da instituição.
Reiteramos os princípios fundamentais defendidos nas Diretrizes Indutoras da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica – EJA-EPT (PROEJA), documento concebido pelo Coletivo Nacional da EJA-EPT e construído em conjunto com o Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE) do CONIF, quais sejam:
- A superação das desigualdades sociais;
- Educação Básica como direito para todas as pessoas;
- Formação humana integral;
- Integração Curricular entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional e Tecnológica, resultando no Currículo Integrado;
- Trabalho como princípio educativo;
- Incorporação dos saberes e experiências dos educandos nos currículos.
Tal discussão exige necessariamente uma compreensão de que este é um campo de disputas, a respeito de qual Educação Profissional e Tecnológica se quer ofertar à sociedade brasileira – e o Sinasefe faz questão de afirmar de que lado está: com as pessoas trabalhadoras que têm direito à sua educação básica integrada à formação profissional e tecnológica.
Conforme apontado no Texto aprovado no 35º Congresso do Sinasefe (2023), o Sindicato Irá defender:
- Ampliar os recursos para a EJA-EPT (Proeja);
- Reforçar o cumprimento da oferta de 10% da educação noturna para Educação de Jovens e Adultas/os na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pois o cenário tem sido de descontinuidade e precarização.
- Fortalecer os instrumentos, o suporte e o acompanhamento às pessoas com necessidades específicas e PCDs.
- Aprofundar pesquisas para caracterizar o perfil do público da EJA.
- Realizar estudos acerca dos impactos e do quadro da EJA no pós-pandemia.
- Mapear a oferta da EJA na Rede EPT.
- Ampliar a dotação orçamentária para ações de acesso e permanência estudantil.
(GT de Políticas Educacionais da Seção Sindical IFSC)
