A Diretoria da Seção Sindical CEFETSC está inaugurando o Fórum de Debates do novo site com uma discussão, ao mesmo tempo, polêmica e importante: a possibilidade de transformação da Seção Sindical em Sindicato.
Documento elaborado pela Assessoria Jurídica da Seção, a pedido da DSS, aborda a possibilidade de criação de um Sindicato dos Servidores do CEFETSC, que posteriormente poderia vir a se filiar ao SINASEFE como entidade autônoma.
O advogado Luis Fernando Silva, que assina o parecer, fez uma análise detalhada do estatuto do Sinasefe Nacional e do regimento da Seção Sindical, e concluiu que as “entidades são uma coisa só, por mais que a redação do Estatuto da primeira e do Regimento desta última lhe confiram quase que uma personalidade jurídica própria, a tal ponto de expressamente designarem a incomunicabilidade de seus patrimônios e recursos financeiros”.
Por isso – ressalta o parecer – “as dúvidas e receios – justos – dos dirigentes das Seções Sindicais, que vêem as entidades que dirigem sob a ameaça de terem de fazer frente a compromissos, inclusive financeiros, assumidos por outras Seções ou mesmo pela entidade nacional”.
Após análise dos encaminhamentos necessários ao processo de transformação, o parecer conclui, no entanto, “que à vista do exposto, se nos afigura juridicamente possível que a Seção Sindical CEFET/SC venha a se desmembrar do SINASEFE Nacional, constituindo entidade sindical própria que se filiaria à Nacional, mantidas as mesmas condições que hoje usufrui na forma dos Estatutos vigentes”.
O assunto está em discussão no Fórum de Debates do site. Entre lá e participe. Mas lembre-se. O Fórum só pode ser acessado na intranet. Se você ainda não recebeu seu login e sua senha, peça já para o Administrador, no menu Contato.
