No dia 29 de novembro realizou-se em Blumenau/SC uma Audiência Pública sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ? IFETs, com representantes da SETEC ? Secretária de Educação Profissional e Tecnológica, do MEC. O evento foi organizado por iniciativa do CONEAF ? Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais, cujo presidente é o Sr. Cláudio Koller (Diretor da EAF de Rio do Sul/SC). Estavam presentes 150 servidores e gestores representantes de cinco escolas agrícolas de Santa Catarina ? Rio do Sul, Concórdia, Santa Rosa, Araquari e Camboriu (as duas últimas vinculadas à UFSC).
A Audiência foi motivada pela incerteza das comunidades escolares destas escolas agrícolas federais sobre a transformação em IFET, decorrente principalmente da falta de um marco legal e de orientações claras da SETEC sobre o processo de transição entre as atuais autarquias e a nova autarquia que seria resultado da fusão das cinco escolas – IFET Agroindustrial.
O SINASEFE esteve presente através da participação dos professores Marcos Neves (Seção Sindical) e Carlos Martins (Direção Nacional). Também estiveram presente três representantes da Direção do Sistema CEFET/SC (Professoras Consuelo e Rosângela e Professor Marcelo). Como tem acontecido sistematicamente nas audiências públicas sobre Expansão da Rede, estavam presentes assessores do gabinete da senadora Ideli Salvatti – PT.
Um relatório mais detalhado sobre todas as informações repassadas pelo Sr. Getulio Marques Ferreira e o Sr. Gleison da SETEC será disponibilizado aqui na página da Seção Sindical. No momento, o importante é destacar que o tão esperado Edital do IFET sairá nesta semana (3 a 7 de dezembro) com um projeto de lei em anexo sobre os IFETs. Será dado também um prazo de 90 (noventa) dias para que as atuais Autarquias Federais de Educação Profissional e Tecnológica ? CEFETs, EAFs e Colégios Agrícolas vinculados às universidades federais ? possam realizar um debate interno e tomar a decisão sobre a adesão ou não ao Edital.
Temos assim até o final de fevereiro de 2008 para uma decisão madura: CEFET OU IFET? Esta decisão deverá ser precedida de debates nos meses de dezembro/07 e fevereiro/08. Outro dado importante é que a decisão deverá ser da Autarquia como um todo e não por Unidade, ou seja, ou todas as unidades ? Florianópolis, Continente, São José, Joinville, Jaraguá do Sul e Araranguá ? permanecem CEFET ou todas serão IFET. Caso se decida por manter o CEFET, as novas unidades do Plano de Expansão II ? São Miguel do Oeste, Lages, Itajaí e Canoinhas ? pertencerão à outra autarquia federal com denominação de IFET.
Vamos aguardar o Edital para ver oficialmente a posição do MEC.
